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TSE multa Dilma Rousseff por propaganda irregular em 2010

O Tribunal Superior Eleitoral multou a presidente Dilma Rousseff por propaganda irregular durante a campanha eleitoral de 2010. Seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurélio, a maioria da corte considerou irregular uma nota veiculada no site oficial do Ministério da Integração no dia 27 de outubro de 2010. O valor da multa aplicada pela corte eleitoral foi de 5 mil UFIRs, o que corresponde a R$ 5.320.

O texto publicado era uma resposta a críticas ao andamento das obras de transposição do Rio São Francisco feitas pela coligação liderada pelo PSDB.

De acordo com o TSE, o ato configurou um “contraditório eleitoral” por utilizar bens e serviços do Ministério da Integração para fins exclusivamente eleitorais, o que caracteriza publicidade institucional em período vedado.

Considerada procedente, a representação foi ajuizada pela Coligação o Brasil Pode Mais (PSDB/DEM/PPS/PTB/PMN/PTdoB) contra o ex-ministro da Integração Nacional, João Santana Filho, a assessora especial da Assessoria de Comunicação do Ministério, Cleia Lima Martins e a candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2014, 21h10

Comentários de leitores

3 comentários

$$$

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

Não vão nem dormir!

Ridicularidade juridica

Silva Leite (Estudante de Direito)

O judiciário perdeu a oportunidade de PESAR O DELITO Á APLICAÇÃO DE UMA MULTA, tão ridícula e, como se não bastasse com tamanho atraso. Seria mais razoável arrolar a responsabilidade do fato delituoso aos demais DESVIOS DE VERBA A QUE ESTA OBRA PRESTA, pois, desde sua aprovação para ser executada, não se vê nenhum progresso a não ser o crescente CAIXA DAS EMPREITEIRAS E DO PT.

Uau!

Olho clínico (Outros)

Uau! Agora sim o Judiciário vai colocar ordem na casa. A Dilma deve estar preocupadíssima com a multa.

Comentários encerrados em 28/03/2014.
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