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Pesquisa inédita

Edição de súmulas na segunda instância está longe do ideal

Por 

A edição de súmulas nos tribunais de 2ª instância, além de não ter uniformidade, está longe do ideal. Este é o resultado de uma pesquisa feita por alunos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), publicada no site do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus).

Segundo a pesquisa, novas súmulas nos tribunais de segunda instância contribuiriam para maior segurança jurídica e uma Justiça mais célere e eficiente. Enquanto alguns tribunais se destacam pela boa quantidade de súmulas, outros não têm nenhuma súmula editada.

“Por exemplo, o Tribunal de Justiça da Bahia, apesar da importância econômica e social do estado, não possui uma súmula sequer. Já o Tribunal de Justiça do Amapá, apesar de ser de menor tamanho, tem sua jurisprudência consolidada em 14 súmulas, o que é positivo”, diz a pesquisa.

"O ideal seria os tribunais estarem permanentemente atentos à evolução de sua jurisprudência. Assim que definissem sua posição a respeito de determinado assunto, principalmente os que apresentam causas repetitivas, editariam uma súmula", afirma o desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, orientador do trabalho. 

A pesquisa levantou a quantidade de súmulas editadas pelos tribunais de segunda instância do país: tribunais de justiça dos estados, tribunais regionais do trabalho, tribunais regionais federais e tribunais de justiça militar nos estados. 

Os tribunais de justiça que mais editaram súmulas são o TJ-RJ, com 299, seguido pelo TJ-MG, com 197. Na terceira posição, um empate entre dois tribunais de tamanhos diferentes: o TJ-SP e o TJ-SE têm 115 súmulas editadas, cada um. Do outro lado, nove tribunais de justiça ainda não editaram súmulas. Entre eles estão os TJs do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Tocantins, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Roraima. 

Os tribunais regionais federais também foram objeto de análise no estudo. Em 1990, o TRF da 3ª Região foi primeiro a editar uma súmula. Entretanto, de lá pra cá, pouco evoluiu e hoje conta com 35 súmulas. A liderança no grupo é do TRF-4, que tem 79 súmulas editadas, mas desde 2009 não aprova nenhuma. O TRF-2 tem 59 súmulas editadas e o TRF-1, “apesar de ter 13 estados sob sua jurisdição, tem apenas 40 súmulas”. Por último, o TRF-5 tem apenas 20 súmulas.

Já nos Tribunais Regionais do Trabalho, o TRT-4 (RS) e o TRT-12 (SC) foram os que editaram mais súmulas, ambos com 48 em vigor. Há três deles sem nenhuma súmula: TRT-16 (MA), TRT-19 (AL) e TRT-21 (RN). A pesquisa mostra o TRT da 22ª Região (Piauí) como uma boa supresa: "apesar de seu pequeno porte, possui 24 súmulas editadas”. Nos tribunais de justiça militar estaduais, o TJM-MG lidera com sete súmulas, o TJM-SP editou uma súmula, enquanto o TJM-RS não tem nenhuma.

O estudo mostra também que não há preocupação nos tribunais em editar súmulas em matéria de Direito Ambiental. O TRF-2 é o único com uma súmula sobre a matéria, que reconhece  a competência da Justiça Estadual, como regra geral, nos crimes ambientais, e a da Justiça Federal quando praticados contra bens da União, suas empresas públicas ou autarquias.

Clique aqui para ler o estudo na íntegra.

Veja abaixo quantas súmulas foram editadas em cada tribunal e o link para acessá-las. 

Tribunais de Justiça
TribunalTotal
Primeira súmula Última súmula
Link
TJ-ACnão possui súmulas
TJ-ALnão possui súmulas
TJ-AP1417/05/200008/04/2013clique aqui
TJ-AMnão possui súmulas
TJ-BAnão possui súmulas
TJ-CE3202/12/200413/12/2007clique aqui
TJ-DF2120/06/199622/09/2003clique aqui
TJ-ES1010/12/200921/11/2011clique aqui
TJ-GO614/03/200712/09/2012clique aqui
TJ-MAnão possui súmulas
TJ-MG19710/12/200212/09/2008clique aqui
TJ-MT1não localizadanão localizadaclique aqui
TJ-MSnão possui súmulas
TJ-PA11não localizada19/08/2013clique aqui
TJ-PB4107/08/199414/11/2001clique aqui
TJ-PR4720/06/197722/12/2012clique aqui
TJ-PE10915/05/200702/10/2009clique aqui
TJ-PI6não localizadanão localizadaclique aqui
TJ-RJ29927/04/197615/07/2013clique aqui
TJ-RN112/06/201312/06/2013clique aqui
TJ-RS4317/05/198424/10/2013clique aqui
TJ-RO9não localizadanão localizadaclique aqui
TJ-RRnão possui súmulas
TJ-SC2522/11/197819/11/2010clique aqui
TJ-SP115não localizadanão localizadaclique aqui
TJ-SE11507/10/200524/07/2013clique aqui
TJ-TOnão possui súmulas

 

Tribunais Regionais Federais
TribunalTotalPrimeira súmulaÚltima súmulaLink
TRF-14011/12/199003/06/2013clique aqui
TRF-25921/06/199010/05/2012clique aqui
TRF-33503/05/199021/10/2010clique aqui
TRF-47902/10/199126/05/2009clique aqui
TRF-52014/08/199126/09/2012clique aqui

  

Tribunais Regionais do Trabalho
TribunalTotalPrimeira súmulaÚltima súmulaLink
TRT-1 (RJ)4321/05/200930/10/2013clique aqui
TRT-2 (SP)1528/06/200226/08/2013clique aqui
TRT-3 (MG) 33 (destas, foram canceladas as Súmulas 1, 3, 8, 9, 12, 13, 20, 21, 22, 26) 11/08/200513/11/2013clique aqui
TRT-4 (RS) 60 (destas, foram canceladas as Súmulas 2, 5, 6, 7, 9, 17, 19, 20, 24, 33, 34, 44)08/06/199218/11/2013clique aqui
TRT-5 (BA) 4326/10/200129/07/2013clique aqui
TRT-6 (PE) 1822/07/200013/11/2013clique aqui
TRT-7 (CE) 115/10/200815/10/2008clique aqui
TRT-8 (PA/AP) 21 (destas, a Súmula 15 foi cancelada)05/08/201010/07/2013clique aqui
TRT-9 (PR) 18 (destas, a Súmula 1 foi cancelada) 10/07/199103/05/2012clique aqui
TRT-10 (DF/TO) 42 (destas, a Súmula 9 foi cancelada).16/03/200029/01/2010clique aqui
TRT-11 (RR/AM) 726/03/201001/10/2012clique aqui
TRT-12 (SC) 51 (destas, foram canceladas as Súmulas 8, 19 e 21)30/05/200118/12/2013clique aqui
TRT-13 (PB)17 (destas, foram canceladas os Verbetes 4 e 8)11/12/200308/02/2013clique aqui
TRT-14 (RO) 315/12/200808/01/2008clique aqui
TRT-15 (Campinas)30 (destas, foram canceladas as Súmulas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 28 e 29)25/11/201001/10/2012clique aqui
TRT-16 (MA) não possui súmulas
TRT-17 (ES) 1709/06/201006/08/2013clique aqui
TRT-18 (GO) 2517/10/201227/09/2013clique aqui
TRT-19 (AL)não possui súmulas
TRT-20 (SE)1419/04/200517/05/2011clique aqui
TRT-21 (RN)não possui súmulas
TRT-22 (PI) 2412/06/200712/06/2013clique aqui
TRT-23 (MT)8 (destas, foi cancelada a Súmula 1)30/04/200712/11/2013clique aqui
TRT-24 (MS)810/09/200815/08/2012clique aqui

  

Tribunais de Justiça Militar
TribunalTotalPrimeira súmulaÚltima súmulaLink
TJM-MG7não localizada03/04/2013clique aqui
TJM-RSnão possui sumulas
TJM-SP104/05/200504/05/2005clique aqui

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2014, 10h11

Comentários de leitores

4 comentários

Súmulas na Bahia

Kelsen da Silva (Outros)

Não há súmulas no TJ-BA simplesmente porque nada é decido. Bingo. Sequer jurisprudência possuem. 2x bingo.

E a qualidade jurisdicional?

Guilherme Marques. (Outros)

E o mais importante a pesquisa não considerou: a qualidade da jurisdição desses tribunais. Apesar de ser "eficiente" que o tribunal edite mais e mais súmulas, isso não guarda relação com as decisões propriamente ditas serem boas ou não, racionais ou arbitrárias ("livremente convecidas", diriam os defensores). E é isso, efetivamente, que importa.

Não deu tempo

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É que o T. de Justiça da Bahia ainda não teve tempo de editar as suas súmulas. Afinal ele foi criado não faz nem 150 anos.

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Comentários encerrados em 26/03/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.