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AP 470

Julgamento do mensalão ainda não acabou, dizem advogados

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Advogados de condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, são contrários à afirmação de que o julgamento do caso terminou oficialmente na última quinta-feira (13/3), quando o Supremo Tribunal Federal absolveu dois réus da condenação por crime de lavagem de dinheiro.

Na 69ª sessão do Plenário sobre o processo, a maioria dos ministros acolheu Embargos Infringentes do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu, absolvendo-os do crime de lavagem de dinheiro, mas manteve a pena a Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval.

A defesa de Simone Vasconcelos, ex-secretária de Marcos Valério, afirma que ainda está pendente no STF a análise de dois pedidos. Os advogados Leonardo Isaac Yarochewsky e Thalita da Silva Coelho querem que a corte aceite os Embargos Infringentes quando ao menos quatro ministros votam por uma pena menor do que a fixada — e não apenas para rever a condenação em si. Eles tentam também estender a ela a absolvição pelo crime de quadrilha (mesmo reconhecendo que, no caso dela, a pena foi considerada prescrita).

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, afirma que acabou apenas uma fase. “O processo ainda continua, primeiro em relação à Execução Penal e segundo porque é possível tanto se recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na OEA, como é possível a propositura de uma revisão criminal.” Ele diz não ter planos para adotar essas duas últimas medidas no curto prazo. “Mas podemos vir a tratar do assunto mais à frente.”

Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-ministro José Genoino, também deixa questionamentos para o longo prazo. “A revisão criminal é um projeto para o futuro, quando as paixões políticas não estiverem mais contaminando o ambiente jurisdicional. O Supremo Tribunal Federal é uma instituição perene; as pessoas e os juízes passarão, e a Casa permanecerá. Acredito que um dia o Supremo Tribunal Federal, numa perspectiva histórica diferenciada e puramente objetiva, há de reverter essa injusta condenação.”

Ponto final
Já o advogado Alberto Zacharias Toron, responsável pela defesa de João Paulo Cunha, disse que o julgamento da AP 470 já está concluído. “Não significa que o tema da Ação Penal esteja encerrado, porque amanhã ou depois pode vir uma revisão criminal. Agora, o grosso dessa ação obviamente acabou.” Ele diz que ainda estuda a possibilidade de propor a revisão, por exigir do advogado um “grande prazo de maturação”, com bons argumentos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2014, 17h45

Comentários de leitores

2 comentários

Ap 470

silvius (Outros)

A leitura da Veja nos deixa cada vez mais com a clara impressão do caráter político deste julgamento. Quando leio na Folha casos como o do Maluf/Deutsch Bank e assemelhados fico aqui do meu cantinho pensando que debaixo deste coelho tem mato...vai ser fácil votar nas próximas eleições.

Composição da Corte

Rogério Aro. (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Acho que a turma do PT tem tomado mais cuidado para escolher os novos membros do STF.

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