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Orçamento enxuto

TJ-AL propõe extinguir cargos de juízes auxiliares

Um projeto de lei do Tribunal de Justiça de Alagoas tenta extinguir 25 cargos de juízes auxiliares de 2ª e 3ª entrâncias, após decisão do pleno da corte. Convidado pela Assembleia Legislativa do estado para explicar a medida, o presidente do tribunal, desembargador José Carlos Malta Marques, disse na última terça-feira (11/3) que a medida visa eliminar gastos e priorizar o preenchimento de vagas nas comarcas de 1ª entrância.

Os cargos existem no papel, mas hoje ninguém ocupa essas cadeiras, segundo o TJ-AL. De acordo com estudos da Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças do tribunal, o impacto anual para bancar os gastos com juízes auxiliares seria equivalente ao impacto com a nomeação de novos juízes substitutos, como previsto em um concurso público que já está em andamento.

O Judiciário alagoano não informou o valor que seria poupado no orçamento com a iniciativa. Segundo o presidente, é na 1ª entrância que mais se acentuam as demandas em geral, por isso é necessário reforçar jurisdicionados mais carentes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AL.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2014, 8h34

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