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Risco de violência

CNJ inclui Justiça do Trabalho em sistema de segurança

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, alterar o texto de sua Resolução 176/2013, para incluir a Justiça do Trabalho no Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.  A decisão atendeu a pedido de providências formulado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Aprovado em maio do ano passado, o texto prevê um conjunto de diretrizes, medidas, protocolos e rotinas de segurança que devem ser seguidos por todos os tribunais brasileiros e constituem a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

No pedido ao CNJ, a Anamatra lembrou diversos episódios de violência vivenciados pela Justiça do Trabalho, como incêndios criminosos, presença de explosivos e tiroteiros em varas do trabalho e tribunais, ameaças de morte a magistrados e até mesmo assassinato. Ao acolher o pedido, a conselheira e ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi, relatora do caso, apontou que “a Justiça do Trabalho também está sujeita aos riscos da violência e podem existir peculiaridades nas Varas e nos Tribunais do Trabalho, que devem ser consideradas nas políticas gerais de segurança a serem elaboradas em âmbito nacional, nos termos da Resolução 176/2013”.

A conselheira lembrou ainda que, também à pedido da Anamatra, o CNJ incluiu os órgãos da Justiça do Trabalho na Resolução 104, que determina aos Tribunais a adoção de medidas, para reforçar a segurança, entre elas a criação do Fundo Nacional de Segurança. A norma, editada em 2010, também não havia incluído a Justiça do Trabalho em sua redação original.

Para o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, a decisão do CNJ é acertada e obedece aos princípios da justiça e da isonomia. “Os casos de juízes do Trabalho ameaçados no exercício da função, bem como a ocorrência de situações de perigo iminente dentro do ambiente forense têm sido cada vez mais frequentes. A Justiça do Trabalho não poderia ser alijada de uma preocupação nacional com a segurança de todo o Poder Judiciário”, afirmou. O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, acompanhou a sessão. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anamatra.

Clique aqui para ler o voto da relatora.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2014, 12h12

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