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Câmara aprova proposta para criação de 708 cargos no STJ

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12/3) o Projeto de Lei 6233/13, do Superior Tribunal de Justiça, que cria 708 cargos nos quadros do tribunal, dos quais 193 cargos de analista judiciário e os demais de cargos em comissão. A matéria ainda será enviada ao Senado.

A proposta foi aprovada em votação simbólica. Prevê-se que a medida gere R$ 39,7 milhões de novos gastos em 2014 e de R$ 41,9 milhões para 2015. O provimento dos cargos, no entanto, deve obedecer à disponibilidade orçamentária.

Ao apresentar a proposta, o STJ apontou o deficit de pessoal em relação aos demais tribunais que apresentam igual carga de trabalho. Outro motivo foi o fato de a maior parte dos atuais servidores ser composta por técnicos, e o aperfeiçoamento das atribuições requer a ampliação dos analistas judiciários. Com informações da Agência Câmara Notícias.

Clique aqui para ler a íntegra da proposta.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2014, 19h31

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