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Parceria pecuária

Em prestação de contas, herdeiro pode substituir pai morto

É possível a substituição processual de um morto por seus herdeiros em ação de prestação de contas. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o recurso de um dos herdeiros contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que também entendeu pela possibilidade de substituição processual em um contrato de parceria pecuária. 

A ação foi ajuizada para exigir prestação de contas em relação a 25% de crias de bezerros machos nascidos durante o período em que perdurou o contrato entre a autora da ação e seu sócio, que morreu durante o processo. Com a morte do coproprietário das reses, a sócia entendeu pela substituição processual dele pelos seus quatro herdeiros. 

Um dos herdeiros contestou o pedido de habilitação e requereu a extinção da ação, em razão da morte daquele que realmente deveria prestar contas. Sustentou que a ação tem natureza personalíssima. Os demais herdeiros, por meio de curador especial, seguiram a mesma linha, sustentando o não cabimento da substituição processual. 

O magistrado de primeira instância acolheu o pedido de substituição processual, por entender que não se tratava de prestação de contas derivada de mandato personalíssimo, mas sim de contrato de parceria pecuária. A sentença foi mantida pelo tribunal estadual. 

No STJ, os sucessores alegaram que não dispõem de elementos suficientes para apresentar as contas determinadas, seja por estarem completamente alheios à parceria, seja pelo largo espaço de tempo decorrido desde a cessação do negócio. 

Execução do contrato
O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a doutrina especializada considera ser possível a sucessão dos herdeiros no dever de prestar contas na parceria pecuária. 

Segundo o ministro, nesse tipo de contrato, a morte não extingue a parceria, tanto do parceiro-outorgante, como do outorgado, desde que este seja um conjunto familiar e haja alguém devidamente qualificado que prossiga na execução do contrato. “Isto é, nada impede que os herdeiros continuem com o negócio, se houver acordo contratual, ruindo, por esse lado, a tese de obrigação personalíssima”, concluiu. 

Apresentação de contas
Ainda segundo o ministro, os herdeiros poderão apresentar as contas, sendo a autora ouvida em cinco dias para dizer se as aceita ou não. Em caso negativo, o magistrado determinará as provas necessárias e, ao final, julgará o feito, disse o relator. 

Caso não apresentem as contas, a autora as apresentará em dez dias, oportunidade em que o juiz, ao seu arbítrio, deverá julgá-las, podendo determinar, se necessário, o exame pericial para formar sua convicção. 

“Caso nenhum dos dois apresente as contas (réu e autor), ficará prejudicado o andamento do feito, devendo o magistrado extinguir o processo sem o julgamento do mérito, até porque o fim último da sentença é dotar aquele que almeja a condição de credor, de título executivo judicial a desaguar nas vias da execução forçada (artigo 918 do Código de Processo Civil), conforme o saldo final do balanço apurado em juízo”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.203.559

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2014, 20h32

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