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Prova de prejuízo

STJ rejeita pedido para declarar nulo processo do caso Celso Daniel

Embora a defesa de um acusado tenha direito de participar de interrogatórios de um corréu, a negativa a que os advogados acompanhem essa etapa não leva automaticamente à anulação de todo o processo. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido apresentado pelo empresário Sérgio Gomes da Silva, denunciado sob a acusação de ter encomendado a morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André (SP), em 2002.

A defesa de Gomes, que atuava como segurança de Celso Daniel, sustentou que haveria nulidade absoluta ante a decisão do juiz do processo que não permitiu a participação da defesa em interrogatórios de corréu, que teria enviado cartas com ameaças a ele. A tese é de que isso violaria os princípios da ampla defesa e do contraditório.

A ministra Laurita Vaz, relatora do pedido de Habeas Corpus, reconheceu que é legítima a participação de advogados de réus em interrogatórios de corréus, mas apontou que para o reconhecimento da nulidade exige-se a demonstração de que houve prejuízo ao acusado. Segundo a decisão, isso não aconteceu no caso concreto, porque os depoimentos prestados em juízo sem a participação da defesa de Sérgio Gomes não o incriminaram. “[O pedido] É uma medida desnecessária e protelatória”, definiu a relatora.

Por unanimidade, os ministros avaliaram que reconhecer a nulidade traria grande prejuízo ao andamento do processo. O colegiado entendeu ainda que há diversos indícios de participação do empresário na morte do ex-prefeito, o que justifica que o acusado seja levado a julgamento no Tribunal do Júri, tal como determinou a decisão de pronúncia ratificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O caso
Celso Daniel estava com Gomes em um carro quando foi abordado por bandidos na saída de um restaurante em São Paulo, em 2002. Os sequestradores levaram apenas o ex-prefeito. Dois dias depois, o corpo dele foi encontrado com diversos tiros numa estrada. O Ministério Público denunciou o segurança e outras seis pessoas, com o entendimento de que houve motivação política. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 238.659




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Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2014, 17h07

Comentários de leitores

1 comentário

A kryptonita que mataria de vez o PT

hammer eduardo (Consultor)

A morte do Prefeito Celso Daniel é talvez o maior esqueleto PODRE e fedido no armario das calhordices diarias dos petralhas e suas variadas quadrilhas de apoiadores de ocasião. O caso sempre foi abafado , atrasado , enrolado e tudo mais a que se tem direito pois o conteudo é bastante explosivo caso alguem desejasse ir verdadeiramente a fundo numa investigação. Da mesma forma como se cutuca sempre que convem o caso Rubens Paiva , o OUTRO esqueleto chamado de Celso Daniel transformaria o caso Paiva em "travessura" por comparação , apesar de que ambos se revestem de uma gravidade pesada. O PT historicamente veio para saquear QUALQUER cofre publico que passe por seu caminho pois via de regra , é ali que se abastecem de "combustivel" financeiro para se manterem no poder e distribuirem grana para os ratos de ocasião em nossa politica imunda ( vide caso 470). A roubalheira em contratos de coleta de lixo em Prefeituras administradas pelos petralhas é historica e permanente , NADA foi feito ate hoje para se acabar com isso. O tal "sergio sombra" virou o "bode respiratorio" como diria o Jumento de 9 dedos e nele foi pregado o rabo do burro da culpabilidade de ocasião. Alias é um milagre que não o tenham "apagado" , ja fizeram isso com outro Prefeito que foi o Toninho do PT em Campinas , realmente Al Capone em terras petralhas seria considerado um mero punguista amador. O Irmão de Celso Daniel inclusive ( para quem não sabe ou esqueceu) teve que fugir do Brasil para a França pois a QUADRILHA ameaçou acabar com Ele tambem. A esposa foi mais facil de dobrar , bastou arrumarem um "poleiro" de conveniencia na forma do atual "MInisterio do planejamento" ( planejamento de que Eu não sei...)E assim continuará tudo como dantes, tudo podre....

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