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Líderes são proibidos de fazer greve de ônibus no Rio

Os líderes da paralisação dos ônibus do município do Rio de Janeiro, ocorrida no último dia 8 de maio, estão proibidos “de promover, participar, incitar greve ou paralisação, em desacordo com o disposto na Lei 7.783/1989, que trata do exercício de greve, bem como de praticar atos que impeçam, ameacem ou dificultem o bom, adequado e contínuo funcionamento do serviço de transporte público”.

A decisão é da juíza Andreia Florêncio Berto, que concedeu, no plantão judiciário desta terca-feira (13/5), a antecipação de tutela pedida pelo Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus). A sentença diz respeito aos réus Hélio Alfredo Teodoro, Maura Lúcia Gonçalves, Luiz Cláudio da Rocha Silva e Luiz Fernando Mariano.

Na ação, o sindicato alega que as depredações ocorridas na última paralisação dos rodoviários causaram grande prejuízo às empresas de ônibus. A juíza, no entanto, não acolheu o pedido do Rio Ônibus para que os réus mantivessem distância das garagens das empresas consorciadas filiadas ao sindicato. Segundo ela, tal determinação violaria o direito constitucional de ir e vir.          

Ainda assim, ressaltou que os réus deverão seguir o disposto no artigo 6º, parágrafo 3º da Lei 7.783/89, segundo o qual, “as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa”.

Para a juíza, não se está diante de um perigo abstrato, mas de “danos iminentes não só às empresas de ônibus como também a toda coletividade, sacrificando-se ainda mais o transporte público”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo: 0157205-02.2014.8.19.0001




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Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2014, 15h13

Comentários de leitores

1 comentário

faltou combinar com os Motoristas..............

hammer eduardo (Consultor)

A nobre Juiza do alto de suas excelentes intenções ja chega meio atrasada para o convescote pois a greve em questão ja esta "rolando" desde a meia noite e deve englobar o dia de amanha a reboque.
Historicamente estas declarações de "ilegalidade" desta e de qualquer outra greve tem um resultado popularmente conhecido como inocuo pois os que aderem a estes movimentos paredistas não se prendem muito a detalhes . Como sempre rolam os boatos de que estas greves estariam sendo apoiadas por um dos catastroficos candidatos a governador do Rio com interesses obscuros como sempre. A População na realidade sempre termina "pagando a conta" pois tem a sua vida transformada num inferno devido a necessidade de transporte para o trabalho e tudo termina arrematado quando é feito o famoso "acordo" que redunda na ponta final num aumento substancial nas tarifas que atinge em cheio o bolso do Trabalhador. O des-governo bandido na continuação da bandalha , tentará enxugar a ferro e fogo este e outros aumentos para manter a sua farsa de "controle da inflação" que bem sabemos , esta muuuuuuito acima do que os indices alardeados pelo grande mentiroso da Fazenda importado diretamente da Italia.
Greves fazem parte do processo democratico , o problema é quando saem de controle o que alias tem sido a tonica no des-governo petralha que hoje a contragosto bebe do proprio veneno que sempre destilou a vontade quando não era governo.
Preparem-se todos é para o periodo da Copa quando as greves vão explodir casadas com o senso de "oportunidade unica" , não vão adiantar ameaças idiotas nunca cumpridas e o Pais correrá serio risco de travar com os "convidados" a bordo. Fora PT e comunas em geral !

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