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Viagem marcada

Réu com passaporte confiscado é autorizado a sair do país a passeio

Réus condenados sem o trânsito em julgado do processo e que tiveram o passaporte confiscado podem sair do país caso tenham comprado as passagens antes do pronunciamento da sentença. O entendimento é da juíza federal convocada Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que autorizou um dos condenados na chamada operação curaçao a viajar com sua família por nove dias.

O réu foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão e a pagar 160 dias-multa por crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. A decisão partiu do juiz federal Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que também puniu outras 46 pessoas envolvidas no esquema investigado na operação.

Deflagrada pela Polícia Federal, a operação apurou denúncias sobre a existência de esquema de evasão e lavagem de dinheiro por meio do First Curaçao International Bank, com sede nas Antilhas Holandesas, paraíso fiscal, e que foi fechado em 2006 pelo Banco Central dos Países Baixos.

Em sua decisão, liminar, Salise Sanchotene afirma que “as passagens foram adquiridas em 16 de maio de 2014, antes, portanto, da prolação da sentença, sendo os bilhetes emitidos para o paciente, esposa e filhos, o que denota, ao menos neste juízo provisório, o cunho efetivamente familiar da viagem, a qual, com visto, foi anteriormente programada”.

A juíza acrescenta que os familiares, “principalmente os filhos”, não podem ser prejudicados pelos atos supostamente cometidos pelo réu. A tese foi defendida pelo advogado Átila Pimenta Coelho Machado.

A autorização ocorre após Moro ter negado o pedido. Na ocasião, ele afirmou que “o propósito da viagem está longe de caracterizar-se como imprescindível” e “não cabe abrir exceção por motivos de mera conveniência e oportunidade para o condenado”.

Condenações
A operação nasceu com o recebimento, pelo Ministério Público Federal, de informações vindas da Holanda. Sob suspeita de ser uma lavanderia de dinheiro dentro de um paraíso fiscal, o First Curaçao International Bank,foi fechado em 2006 pelo Banco Central holandês. Como nomes brasileiros figuravam na lista de clientes, os documentos foram mandados ao MPF que, em outubro de 2009, pediu prisões preventivas com urgência, feitas no mês seguinte. As movimentações apenas dos investigados brasileiros entre 2004 e 2006 chegaram a US$ 300 milhões, segundo o MPF.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2014, 7h41

Comentários de leitores

2 comentários

então basta comprar a passagem antes da sentença

daniel (Outros - Administrativa)

então basta comprar a passagem antes da sentença;
é cada decisão !! vamos para o caos.

Uma visão interessante

Observador.. (Economista)

Da magistrada.
Quem deveria pensar em agir de forma a não prejudicar a própria família seria o paciente, não o estado.
Além da família não ter sido proibida de viajar. Um bilhete aéreo seria perdido. E a sociedade, quanto perdeu com este caso?
O Brasil é um país muito rico.Só que a impunidade faz com que muitos recursos saiam pelo "ralo" e caiam na mão dos que acabam percebendo que, talvez, o crime compense aqui.Pois as consequências dos seus atos são bem mais leves - geralmente - do que a ofensa feita à sociedade. Sendo assim, muitos se sentem estimulados a "arriscar" e ver no que dá.

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