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Justiça decreta prisão preventiva de manifestantes em São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou a prisão preventiva de dois manifestantes detidos em flagrante nesta segunda-feira (23/6) durante protesto contra os gastos da Copa do Mundo. A decisão acata pedido do Ministério Público.

Fábio Hideki, servidor da Universidade de São Paulo, e Rafael Marques, professor de inglês, foram presos por um policial civil à paisana no momento em que os manifestantes se dispersavam. Eles são acusados dos crimes de resistência, desobediência, incitação ao crime, formação de quadrilha e porte de artefato explosivo.

A defensoria — que entrou com pedido de liberdade para ambos — e movimentos sociais sustentam que não há provas de que eles cometeram os delitos. Bruno Shimizu, um dos três advogados que atuam no caso, afirmou que a prisão ocorreu por “uma questão mais política do que criminal”.

Segundo o defensor, “o inquérito é absolutamente genérico. O que consta do boletim de ocorrência é um crime de resistência, desobediência, incitação ao crime, formação de quadrilha e porte de artefato explosivo. Acontece que esses tipos [de crimes] estão colocados no boletim de ocorrência, mas não estão descritos na narrativa do boletim de ocorrência”.

O secretário de Segurança Pública do estado, Fernando Grella, defendeu as prisões. “A nossa convicção é que não houve excesso. O delegado, como autoridade policial, tem a liberdade de capitular o fato de acordo com o convencimento dele, diante das provas colhidas e apresentadas no auto de prisão em flagrante”, disse.

Reação
Em protesto contra as prisões, manifestantes interromperam na noite de ontem (26/5) o tráfego na Avenida Paulista, região central da capital paulista. O grupo se concentrou no vão-livre do Masp, a partir das 17h. A Polícia Militar impediu, no entanto, que fosse feita uma passeata e cercou o protesto com homens da Tropa de Choque.

Segundo o tenente-coronel Marcelo Pignatari, o protesto só poderia sair às ruas caso as lideranças do movimento se apresentassem, o que não aconteceu. Os manifestantes, então, ocuparam a via no sentido Rua da Consolação, em frente ao museu, onde ficou até as 20h30, quando a maior parte dos participantes já havia abandonado o ato, e a polícia liberou o tráfego. Apesar do clima tenso, não houve nenhum incidente. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2014, 14h22

Comentários de leitores

5 comentários

Prisão preventiva de maniofestações em SP

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Também concordo com o fato de coibir ABUSOS policiais. Mas não vi por parte dos comentaristas que apenas "apedrejam" a polícia, enquanto INSTITUIÇÃO, dando a entender que desejariam que ela simplesmente não mais existisse, defenderem que também devem ser SEVERAMENTE punidos aqueles manifestantes que cometeram, INQUESTIONAVELMENTE (posto que filmados por toda a mídia) BARBÁRIES contra o patrimônio público e privado (QUEM reembolsará o Grupo Caltabiano?????), culminando com o ASSASSINATO do cinegrafista do Grupo Bandeirantes. Como cidadã desiludida de nosso país do pão, do circo e, agora, também do paraíso dos criminosos estrangeiros, para onde passaram a vir na certeza da impunidade, peço que dêem sua opinião também sobre o direito de "livre" manifestação de uma "Sininho", por exemplo, que escancaradamente CONFESSOU sua participação ativa nas atividades dos "black bocks". Deveria ser ela mantida SOLTA, como está até hoje? A que ponto chegará a sociedade brasileira, refém nas mãos dos criminosos de toda espécie, com leis penais que somente os beneficiam, deixando toda a sociedade, IMPOTENTE, à mercê da violência? É isso que desejam para seus descendentes?

Quem diz a verdade?

Ian Manau (Outros)

Acreditar em um policial à paisana, que deve ter "criado" delitos, seria uma forma de coibir o direito de opinião? Afinal, portar artefatos significa mesmo que se tenha usado?

...

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

O professor Saulo Ramos já dizia que o poder tende ao poder, ou seja, não há poder que não tenda a ser utilizado de forma abusiva.
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Por isso, apesar de ser contra os crimes praticados nestas manifestações (como o delito de dano), concordo com o colega quando diz que abuso de autoridade devia dar ensejo à demissão do servidor. Se continuar dando cesta básica, e olhe lá, como ocorre hoje, os abusos continuarão.

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