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Liberdade de imprensa

Egito condena jornalistas por colaboração com a Irmandade Muçulmana

A Justiça do Egito condenou à prisão, nesta segunda-feira (23/6), os jornalistas Peter Greste, Mohamed Fahmy e Baher Mohamed, da rede de televisão Al-Jazeera, do Qatar. Eles são acusados de colaborar com a Irmandade Muçulmana, que foi considerada terrorista pelo governo egípcio.

Fahmy e Greste foram condenados, cada um, a sete anos de prisão; Mohamed, a dez. Eles foram presos em dezembro do ano passado, no Cairo, quando cobriam os efeitos do golpe militar que, em junho, derrubou Mohamed Morsi, primeiro presidente democraticamente eleito no país e membro da irmandade.

Segundo Al Anstey, diretor da Al Jazeera em inglês, o veredito desafia a lógica. “Hoje [ontem], três colegas e amigos foram condenados — e continuarão atrás das grades — por serem grandes jornalistas”, afirmou.

Stéphane Dujarric, porta-voz das Nações Unidas, afirmou parecer “esses processos não respeitam os princípios básicos de um julgamento imparcial”. De acordo com a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay, as acusações contra os jornalistas eram muito gerais e vagas, “reforçando, portanto, a ideia de que o verdadeiro alvo é a liberdade de expressão”.

O Egito vive em turbulência desde 2011, quando um dos focos do movimento conhecido como Primavera Árabe derrubou o ditador Hosni Murabak. Morsi foi eleito no ano seguinte, mas, sem apoio das Forças Armadas, seu mandato duraria apenas um ano. Em seu lugar, Adly Mansour, presidente do Tribunal Constitucional egípcio, comandou interinamente o país. Ele ocupou o posto até o último dia 8, quando o ex-chefe do Exército Abdul Fatah al Sisi, tomou posse como presidente.

Para o advogado Alexandre Fidalgo, sócio do escritório EGFS, “a prisão de jornalistas pelo exercício de suas funções corrobora a ideia de que a democracia no Egito está cada vez mais distante. Não há como imaginar um regime democrático em que a liberdade de imprensa seja tolhida. Acertando ou errando, uma imprensa livre confirma um Estado democrático, sendo um de seus pressupostos”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2014, 14h09

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