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Falta de evidências

Confirmado HC a estudantes investigados por vandalismo em manifestações em GO

O Tribunal de Justiça de Goiás confirmou liminar que concedeu liberdade provisória a quatro estudantes investigados por vandalismo nas manifestações populares ocorridas em Goiânia. Entre as justificativas estão a falta de evidências concretas da efetiva participação deles e seus bons antecedentes.

Três deles foram presos em 23 de maio e, no dia 29, foram soltos após concessão de Habeas Corpus. Outro estudante também foi apontado como coautor dos delitos, mas ficou foragido e recebeu salvo conduto na mesma data.

Segundo consta dos autos, os quatro participavam regularmente de protestos contra o aumento da tarifa do transporte coletivo e são supostamente envolvidos em crime de exposição a perigo para vida e saúde de outrem, dano qualificado, incitação ao crime e formação de quadrilha, tipificados pelos artigos 132, 163, 286 e 288 do Código Penal.

Para a desembargadora Avelirdes Almeida de Lemos na fase atual das investigações, não há evidências concretas da efetiva participação dos estudantes nos “graves” atos de vandalismo ocorridos nas ruas da capital, justificando, então, o Habeas Corpus. “O decreto prisional provisório exige que tais indícios sejam mais robustos, pois se trata de restrição a direito fundamental, qual seja a liberdade, sendo a prisão cautelar a exceção”, decidiu.

Pelo fato dos suspeitos não serem presos em flagrante, terem bons antecedentes, residirem em endereço fixo e serem estudantes universitários, conforme Avelirdes ressaltou, não é, então, necessária “a manutenção de tão grave medida cautelar, devendo sobrepujar, neste momento, o princípio constitucional da presunção de inocência”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO. 

Habeas Corpus liberatórios 201491880090, 201491880066 e 201491879955

Habeas Corpus preventivo 201491880007

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2014, 9h43

Comentários de leitores

2 comentários

Vandalismo e impunidade

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Tudo leva a crer que, a cada dia que passa, nossa sociedade está mais à deriva de qualquer tipo de proteção eficiente, diante de um governo totalmente INEFICIENTE. Nossas leis são benéficas aos malfeitores e maléficas às vítimas. Nosso Judiciário é extremamente conivente com a impunidade, desde que a vitima não faça parte de seus quadros. Caso um juiz, por exemplo, seja atingido por qualquer ato de violência que seja, os culpados serão "exemplarmente" punidos, como deveriam ser TODOS os que fizessem do crime seu estilo de vida, caso vivêssemos num país de primeiro mundo. Acho que nossos congressistas, que nunca atingem o nível máximo de podridão, sempre se esforçam mais para superá-lo, bem como nossos governantes e membros do judiciário só se convencerão de que nossa sociedade está podre quando grande parte da sociedade desprotegida de privilégios atingir seu nível máximo de sofrimento e começar a fazer JUSTIÇA POR CONTA PRÓPRIA, como os lamentáveis fatos já ocorridos, de amarrarem pequenos criminosos a postes, por exemplo ou praticarem mais e mais linxamentos, com evidente prejuízo para a sociedade como um todo.

O direito fundamental de vandalizar!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, não vamos discutir que, tudo indica, os tais estudantes NÃO FORAM PRESOS no momento em que quebravam ou danificavam. Todavia, foram presos no momento em que ficou constatado que estavam integrados no GRUPO que QUEBRAVA e DESTRUÍA ou, em últimas palavras, VANDALIZAVA.
Mas, pergunto, é CONSTITUCIONAL, sem uma adequada análise DO QUE QUEREMOS NA NOSSA SOCIEDADE, sacrificar as EVIDÊNCIAS e os INDÍCIOS, por NÃO TER UM CIDADÃO ANTECEDENTES (que teriam que ter transitado em julgado, porque senão seriam meras presunções, que sacrificariam a presunção de inocência!), enquanto o VANDALISMO CAMPEIA em todas as cidades, destruindo patrimônio público e particular? __ Este VANDALISMO, a meu ver, ESTÁ NA MESMA MEDIDA AGREDICIONAL que o TERRORISMO. A diferença é que os TERRORISTAS NÃO SE IMPORTAVAM de MATAR ou FERIR. Tanto é assim, que hoje se constituem na ELITE GOVERNAMENTAL. Mas o fato é que, a NÍVEL de REAÇÃO, a VANDALIZAÇÃO que está solta e o TERRORISMO, que viveram os que têm mais que sessenta anos, ESTÃO NO MESMO PLANO de REAÇÃO e precisam ser COIBIDOS. Se não for coibido o VANDALISMO, os VÂNDALOS ESTARÃO SENDO ESTIMULADOS a seguirem a CARTILHA que a FUNDAÇÃO (antes) GETÚLIO VARGAS e (hoje) de GESTÃO de VANDALIZAÇÕES, vem de divulgar, com recomendações sobre as PRECAUÇÕES que DEVEM ADOTAR aqueles que estiverem dispostos a VANDALIZAR, para que não sejam vítimas das "injustas" reações policiais!

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