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Direitos Humanos

Diretores de penitenciária em Potim (SP) são afastados por agressões a presos

Quatro diretores da Penitenciária II de Potim (SP) foram afastados por conta de acusações de agressões físicas contra detentos. De acordo com a decisão liminar da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais e Anexo da Corregedoria dos Presídios de Taubaté (SP), eles não poderão ingressar na instiuição até o fim das investigações. O pedido foi feito pela Defensoria Pública de São Paulo.

A juíza afirmou que as situações da denúncia foram demonstradas por meio dos laudos de exame de corpo de delito feitos em mais de 100 detentos, nos relatórios apresentados pelo Conselho da Comunidade de Taubaté e pelo Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária, além dos relatos dos detentos ouvidos.

“O periculum in mora [perigo da demora] resta igualmente caracterizado, haja vista que a permanência dos representados nos cargos de agentes de segurança penitenciária naquela unidade prisional poderá comprometer a apuração dos fatos. Além disso, não se pode ignorar a existência de inequívocos indícios de que três agentes continuam ameaçando e tentando intimidar presos a fim de que este não lhes comprometam em suas declarações”, acrescentou a juíza.

Segundo os autos, eles negam as práticas. Para a juíza, no entanto, as negativas não estão comprovadas e não são capazes de inocentá-los. Em sua decisão, Sueli lista ainda diversos dispositivos que vedam agressões a detentos, como a Constituição Federal, a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, e a Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de setembro de 1989. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2014, 18h26

Comentários de leitores

4 comentários

Cautela

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Que a tortura existe nos presídios brasileiro isso é certo. Mas se foi fulano o zé ou chico quem praticou a tortura, ou foi conivente com a prática, aí já é outra história. Dificilmente alguém alinhado com o poder vai ser afastado no Brasil com isso. Apenas para exemplificar um juiz no Paraná viu policiais torturando pessoas bem na sua frente, e nada fez. Os torturados supostamente haviam furtado armas na casa do juiz. Só se soube do ocorrido através de uma inspeção do CNJ, que achou o caso no arquivo. O cidadão comum, bocó por natureza, vai pensar assim: a) temos muitas torturas; b) alguns foram denunciados; c) são culpados.

Tortura

Roberto Carlos Liberator Duarte (Advogado Autônomo - Criminal)

Este tipo de comportamento dos Diretores têm o apoio da SAP, pois em todos os Presídios existem algum tipo de perseguição contra os sentenciados. Muitas Juízes das VEC possuem conhecimento dos fatos mas ignoram. O Estado de São deveria ser denunciado a OEA pelo tratamento que perpetua contra os sentenciados. Segundo a lei todos os diretores poderão perder o cargo se ficar comprovado o crime de tortura. Falta de capacidade da SAP em fornecer um treinamento adequado para diretores das Penitenciárias.

Sr. Daniel

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Felizmente não faltarão advogados para promover a defesa dos Diretores. A agressão supostamente praticada pelos mesmos contra os detentos, por certo não se equipara àquela praticada pelos "coitadinhos" , à sociedade. Não sei por quê mas não tenho nenhuma dó de preso.

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