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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Cartel dos trens
O Ministério Público pediu à Justiça que os investigados sob suspeita de pagar propina à Alstom sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 1,1 bilhão. O montante equivale a cinco vezes o valor do contrato suspeito de ter sido obtido sem nova licitação e com propina. Os principais acusados são Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas da União de do estado de São Paulo, e a multinacional francesa Alstom. Após seis anos de investigações, o Ministério Público acusa Marinho de ter recebido propina para a ajudar a companhia a conseguir, sem licitação, um contrato de R$ 281 milhões (valor atualizado) com a Eletropaulo em 1998. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Calote argentino
Antes do anúncio na noite desta quarta (18/6) do governo argentino que não vai pagar parte de sua dívida, o Planalto esperava que a Argentina conseguisse reverter a decisão da Justiça americana, que determinou ao país vizinho o pagamento de R$ 1,3 bilhão ao fundo de investimento NML referente a credores que não aceitaram a reestruturação de sua dívida. Para a equipa da presidente Dilma, a sentença é de “impacto imprevisível” e terá repercussões “graves” não só para o mundo, mas também para o Brasil. O receio, já manifestado pelo Fundo Monetário Internacional, é que outros países que fizeram reestruturação de suas dívidas soberanas ou que estão em vias de fazer possam ser questionadas judicialmente. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Disputa política
Aliados em nível nacional e apontados pela presidente Dilma Rousseff como “a fórmula” para interromper o ciclo de quase 20 anos do PSDB no governo de São Paulo, Alexandre Padilha (PT) e Paulo Skaf (PMDB) iniciaram nesta quarta (18/6) uma troca de ataques em torno da expressão “mudança de verdade” na campanha estadual. O PT estreou o slogan “para mudar de verdade” sábado, no lançamento de Padilha, e o PMDB passou a usar a expressão “mudança de verdade” um dia depois, na divulgação de vídeos e propostas de Skaf. Foi o suficiente para a direção petista ameaçar Skaf com uma ação judicial e Padilha acusar o ex-presidente da Fiesp de fazer uso eleitoral da entidade. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Anos de chumbo
Diante da postura dos comandantes das Forças Armadas, que negam a prática de tortura, morte e desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar, a Comissão  Nacional da Verdade voltará a discutir, nos próximos dias, se faz ou não um pedido à Justiça para ter aceso aos documentos sigilosos dos centros de inteligência militares, em Brasília. A estratégia está amparada pela legislação que criou o colegiado. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Crise na Venezuela
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela recusou uma ação proposta em fevereiro pelo presidente do Partido Democrata Cristão, Roberto Enríquez, que pedia uma ordem para obrigar o governo de Nicolás Maduro a fornecer divisas estrangeiras para a importação de papel-jornal. Desde setembro, ao menos oito diários do país pararam de circular em razão da falta do insumo e cerca de 40% dos que sobraram precisaram reduzir o número de páginas ou a tiragem. A ação tentava responsabilizar funcionários do alto escalão do governo pela falta do produto. “Não está claro que as políticas econômicas em aspectos cambiais, que foram implementadas pelo Executivo, enfraqueceram ou ameaçam enfraquecer o direito à liberdade de expressão”, escreveu, em sua decisão, a presidente da Sala Constitucional da corte, Gladys Gutiérrez. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Atentado contra embaixada
Após anunciar a captura de Ahmed Abu Khatallah, suspeito de liderar ataques ao complexo diplomático de Benghazi, na Líbia, em 11 de setembro de 2012, o governo americano agora quer julgá-lo nos Estados Unidos e se mobiliza para capturar os outros responsáveis pela morte do embaixador americano, Christopher Stevens, e mais três funcionários. Autoridades americanas disseram que Khattalah está a caminho do país, em uma embarcação da Marinha que estava estacionada no mar Mediterrâneo. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Policiais presos
Os cabos da Polícia Militar Fábio Magalhães Ferreira, 35, e Vinícius Lima Vieira, 32, tiveram prisão temporária decretada pelo plantão Judiciário do Rio de Janeiro na tarde desta quarta-feira (18/6). Eles são acusados de executar um adolescente de 14 anos, detido por roubo, com um tiro de fuzil na cabeça. O corpo do garoto foi encontrado no morro do Sumaré, na zona norte da capital fluminense na madrugada desta terça (17/6). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Máfia do asfalto
A Justiça de São Paulo barrou na quarta-feira (18/6) a prefeitura de Olímpia de pagar empresas investigadas por suspeita de participar da “máfia do asfalto”. A decisão liminar, obtida pelo Ministério Público, impede o município de pagar R$ 494 mil à Scamatti & Seller e a outras duas companhias pela execução de obras de captação, tratamento e distribuição de água do rio Chachoeirinha. A obra é investigada por suspeita de fraude na concorrência pública. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2014, 12h35

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