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Ameaça em plenário

Silêncio de Joaquim Barbosa esconde a arbitrariedade jurídica de suas decisões

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[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (17/6)]

A expulsão do plenário do Supremo Tribunal Federal do advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino na Ação Penal 470 na quarta-feira (11/6) é o mais grave capítulo do tratamento dispensado pelo presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, aos advogados no Brasil.

Não há justificativa aceitável para que um profissional do direito, no exercício de seu trabalho, seja coagido por seguranças a deixar o plenário. A Ordem dos Advogados do Brasil repudiou com veemência o ato, lembrando que nem a ditadura militar chegou tão longe.

Não há exagero. Basta rememorar episódio vivido pelo advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça e destacado defensor de presos políticos. Um militante acabara de ser preso e era preciso agir rápido para evitar torturas ou, pior, o "desaparecimento". Mas o Habeas Corpus não era permitido naquela época (coincidentemente, hoje também se procura restringir o uso desse vital remédio jurídico). O advogado foi ao Tribunal Militar e, mesmo sem ter processo na pauta, assumiu a tribuna, pediu a palavra para denunciar a prisão e clamou pelo direito de falar com o cliente detido.

Os juízes do Tribunal Militar poderiam cassar a palavra de José Carlos Dias com um simples olhar de esguelha para os seguranças, afinal, ele não tinha o direito de falar naquela sessão. Para sua própria surpresa, os militares deixaram-no terminar o relato.

Voltando ao triste e recente episódio, é preciso avaliar o mérito da questão apresentada pelo advogado de Genoino. Pacheco foi à tribuna pedir que o presidente do STF levasse ao plenário o agravo que pede a prisão domiciliar, medida que tem parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A defesa de José Dirceu também apresentou agravo para que o plenário analise a solicitação de trabalho externo para o ex-ministro. O pedido se arrasta há seis meses, período em que José Dirceu continua preso em condições similares ao regime fechado, embora tenha sido condenado ao semiaberto. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favorável à autorização.

Infelizmente, se não houver boa-fé do magistrado, o sistema recursal no STF permite a criação de uma situação desesperadora para a defesa e trágica para a Justiça. Em causas penais, quando o ministro pratica uma ilegalidade, as partes podem recorrer com o agravo regimental. Porém, quem decide o dia em que o recurso será julgado é o mesmo ministro que praticou a ilegalidade.

Alheio aos pedidos das partes e do Ministério Público, Joaquim Barbosa abandonou os recursos na gaveta e assiste ao tempo passar. Foi assim quando, no curso da ação penal 470, determinou a apreensão de passaportes pelo fato de alguns réus terem criticado publicamente as condenações. O processo acabou e os agravos interpostos contra essa decisão nunca foram levados ao conhecimento dos outros ministros.

O silêncio ensurdecedor do ministro Joaquim Barbosa em responder aos pedidos de agravo só serve para esconder a arbitrariedade jurídica de suas decisões. É urgente que o plenário seja ouvido. A revisão dos atos do ministro Joaquim Barbosa será uma vitória na preservação do Estado democrático do Direito no Brasil. Ainda assim, nenhuma correção será capaz de recuperar meses na vida de um detento.

 é advogado, sócio do Oliveira Lima, Hungria, Dall"Acqua e Furrier Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2014, 10h49

Comentários de leitores

10 comentários

Posição do Ministro e excessos do Advogado

Costa Assunção (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Quero dar continuidade ao que dizia nessa nota. Espero que a CONJUR me permita completar. O advogado, notem que o vídeo é claro, desrespeitou o Ministro-Presidente do STF ao usar a "questão de ordem" quando estava em andamento o julgamento de outra ação diversa da AP nº 470, não aguardando o momento próprio para falar, além de afrontar o Presidente da Corte quando disse que este "devia honrar" (sic) a casa (STF). Em outras palavras, o Ministro não estaria honrando a toga. Ora, houve claro desacato, tipo penal inafastável, ao Presidente do STF. O advogado exorbitou do seu direito ao usar a "questão de ordem". Qualquer dirigente de uma corte de Justiça, brasileira ou estrangeira, ao usar o poder de polícia que possui o magistrado, puniria o desrespeito do causídico com a cassação da palavra, que, aliás, não surtiu efeito, uma vez que o advogado continuou vociferando da tribuna, o que obrigou o Presidente da Corte a mandar retirá-lo do recinto. Quem defende o advogado também defende, obliquamente, que advogados e demais pessoas possam dirigir-se, sem o devido respeito, ao magistrado que preside determinado julgamento. Nesse país, infelizmente, há quem seja capaz de defender absurdos dessa natureza. Esquecem de que, sem a lei e a ordem, tudo este perdido. Nota da AMB sobre o fato é demonstrativa da ausência de ética e falta de respeito para com a autoridade constituída nesse país. O advogado exerce múnus público, mas não pode se beneficiar desse múnus com atitudes desrespeitosas e atos puníveis à luz da lei penal. Que a CONJUR publique meu comentário, que aliás, não ofende a ninguém. O pedido se justifica porque já deixaram comentário meu sem a devida publicação.

Posição do Ministro e excessos do Advogado

Costa Assunção (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

O advogado deve guardar ética nas suas manifestações. O "respeito" é conditio sine qua non à atuação do causídico em qualquer instância ou Tribunal. É sabido que o advogado poder falar, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, na forma do art. 7º, inciso X, do Estatuto da Advocacia e da OAB; todavia, não pode extrapolar os limites impostos pela lei, devendo, em contrapartida, respeitar autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e os próprios colegas. No caso em comento, ficou patente que o advogado usou da palavra, mas , de maneira destemperada, destratou o Presidente do STF, que lhe cassou a palavra na medida em que o causídico se exasperou, revelando-se um advogado intranquilo e nefasto aos trabalhos da Corte. Somente a OAB e alguns advogados, que usaram de "espírito corporativo" na defesa do advogado, não viram q

Para Luiz Gustavo Marques

Honyldo (Consultor)

Concordo integralmente com seu comentário e acrescento que já me manifestei diretamente ao Conjur, via e-mail, sobre o tema, sem a consideração da resposta.
Esquecem que, credibilidade em jornalismo, principalmente aquele que se propõe especializado, exige posição de isenção.

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