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Ritos processuais

Postura de Barbosa não justifica atitude de advogado, diz AMB

O modelo de condução da atual presidência do Supremo Tribunal Federal não justifica qualquer postura desrespeitosa de membro da advocacia. A opinião é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que publicou nota repudiando o ocorrido entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o advogado Luiz Fernando Pacheco na última quarta-feira (11/6).

Por ordem de Barbosa, o advogado, que defende o ex-presidente do PT José Genoino, foi retirado da tribuna por seguranças quando reclamava da demora do ministro em pautar a análise de pedido para que seu cliente volte à prisão domiciliar.pedindo respeito às instituições.

"A observância aos ritos processuais e ao devido processo legal são valores essenciais à democracia e não autorizam, a ninguém, pronunciar-se fora do momento próprio", diz a nota assinada pelo presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa. 

Opiniões contrárias
A opinião da entidade é contrária à do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Ao comentar o fato, o ministro disse que o STF está submetido ao princípio da legalidade e que a lei que estabeleceu o Estatuto da Advocacia dá ao advogado o direito à palavra.

“Eu completo, dentro de dois dias, 24 anos no Supremo. Nunca vi uma situação parecida. O regime é um regime essencialmente democrático. E o advogado tem, como estatuto, e estamos submetidos ao princípio da legalidade, o direito à palavra”, afirmou.

O ocorrido causou uma reação imediata na advocacia. Advogados consultados pela ConJur criticaram o ocorrido. "Sequer na ditadura militar ousou-se ir tão longe contra o exercício da profissão de advogado", afirmou Marcus Vinicius Furtado Côelho, presidente da OAB.

Em sua defesa, o ministro Joaquim Barbosa publicou nota afirmando que o advogado Luiz Pacheco agiu “de modo violento” e fez “ameaças contra o chefe do Poder Judiciário”. O ministro disse que Pacheco “interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada”. Barbosa afirmou que tal atitude nunca havia ocorrido em sessões do STF e disse que zela pelo cumprimento de normas regimentais da corte.

Leia a nota da AMB:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tem entre suas finalidades a defesa e o respeito aos valores jurídicos e às instituições do Estado Democrático de Direito, vem a público repudiar o fato ocorrido no dia 11/06, no Plenário do STF, decorrente, em parte, do modelo de condução da atual presidência daquela Corte Suprema, mas, por outro lado, não justifica qualquer postura desrespeitosa de membro da advocacia.

A observância aos ritos processuais e ao devido processo legal são valores essenciais à democracia e não autorizam, a ninguém, pronunciar-se fora do momento próprio. O respeito às Instituições deve prevalecer entre os Poderes constituídos e as Instituições da República, e as relações entre os seus agentes, deve ser pautada pela ética, sob pena de grave ofensa ao Estado Democrático de Direito.

João Ricardo dos Santos Costa
Presidente da AMB 

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2014, 7h38

Comentários de leitores

33 comentários

Joaquim Barbosa x Luiz F. Pacheco

Francisco Alves dos Santos Jr. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

O poeta e dramaturgo Berthold Brecht, no poema "Para Aqueles que Virão Depois de Nós", tem um verso magistral, onde diz que a cólera da injustiça faz a voz ficar rouca.
E Calamandrei, em passagem famosa, diz que uma das características do Advogado é a agressividade, sem perder o urbanismo, na defesa dos interesses dos seus clientes.
O Magistrado, todos sabemos, tem que ter o equilíbrio necessário para entender essa agressividade.
No caso, acredito que o Ministro Joaquim Barbosa, como sumo sacerdote da Suprema Corte, deveria, naquela oportunidade, ter explicado ao nervoso advogado que ele deveria pedir nos autos da ação a que fez referência, o que estava ali pedindo oral e agressivamente. OU então, que fizesse um pedido administrativo ao STF, pedindo para que tomasse providências no sentido de que o referido Ministro levasse o caso à pauta para julgamento.
Mas o Ministro, ao responder aos gritos, igualou-se ao Advogado e ao mandar retirar este à força, trouxe à tona o seu caráter ditatorial e desrespeitoso, da mesma forma que foi, em rede nacional, para com os Magistrados, dirigentes de várias Associações Nacionais de Magistrados de todo o Brasil.
Francisco Alves dos Santos Jr
Juiz Federal, 2ª Vara-PE.

"Nunca desista de seus sonhos!"

Rui Telmo Fontoura Ferreira (Outros)

Prezados Senhores,
Paz e Bem!
01 - Quem cantará o canto que eu não puder cantar? Como dizia o poeta. mas, nos resta um consolo: sem diagnóstico, sem planejamento e sem uma ação ética e moral, estaremos fadados: "Enquanto o poço não seca, não sabemos dar valor à água." Thomas Fuller;
02 - Triste realidade! Acorda Brasil!
Cordialmente,
Rui Telmo Fontoura Ferreira

Decadência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quanta alienação por parte do Rui Telmo Fontoura Ferreira (Oficial da Marinha). Os "Poderes da República" que ele cita sempre foram o exemplo mais notório de podridão, de decadência da raça humana.

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