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Expulso do Supremo

"Advogado tem direito à palavra", diz Marco Aurélio sobre expulsão de defensor

O ministro Marco Aurélio (foto), do Supremo Tribunal Federal, comentou a expulsão do advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino na Ação Penal 470, da tribuna do STF. O advogado tomou a palavra, nesta quarta-feira (11/6),  para pedir que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator da AP 470, trouxesse o pedido de prisão domiciliar de Genoino à votação no Plenário. Diante da insistência, Barbosa cortou o som do microfone do advogado e ordenou que seguranças o retirassem do tribunal.

Marco Aurélio afirmou ao canal GloboNews que o Supremo está submetido ao princípio da legalidade e que a lei que estabeleceu o Estatuto da Advocacia dá ao advogado o direito à palavra. “Eu completo, dentro de dois dias, 24 anos no Supremo. Nunca vi uma situação parecida. O regime é um regime essencialmente democrático. E o advogado tem, como estatuto, e estamos submetidos ao princípio da legalidade, o direito à palavra”, disse.

O ministro também recomendou que o processo a que o advogado se referiu em sua intervenção seja trazido imediatamente a julgamento pelo Plenário. Luiz Fernando Pacheco sustentou, da tribuna, que seu cliente está doente e é réu preso. Genoino está detido no presídio da Papuda, em Brasília, desde maio. A Procuradoria-Geral da República emitiu, há uma semana, parecer favorável à prisão domiciliar. Desde então, aguarda-se que Joaquim Barbosa paute o processo.

“Eu não sou censor do colega. Agora, eu creio que o ministro Joaquim Barbosa deveria — e eu julgo os outros por mim, eu faria isso — trazer imediatamente esses Agravos. Acima de qualquer um dos integrantes do Supremo está o Plenário, como órgão democrático”, afirmou.

Ainda segundo a reportagem da GloboNews, Joaquim Barbosa deve processar criminalmente o advogado de Genoino pelo que considerou ameaças ditas por Pacheco. No vídeo abaixo é possível ouvir o advogado dizer ao ministro, após o desligamento do microfone da tribuna e em meio aos seguranças: “Se vier segurança eu pegarei Vossa Excelência também por abuso de autoridade”, dando a entender que iria processar o ministro após ser afastado à força.

"Hoje, na sessão plenária, ocorreu um episódio gravíssimo que considero uma ofensa, um atentado ao Poder Judiciário brasileiro. O advogado do senhor José Genoino fez ameaças à pessoa do presidente do Supremo Tribunal Federal", disse Joaquim Barbosa em vídeo gravado e divulgado nesta noite pelo Jornal Nacional, da rede Globo.

Veja o vídeo:

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2014, 21h29

Comentários de leitores

41 comentários

Ditadura?

Leonardo Cedaro (Advogado Sócio de Escritório)

Independente da posição política ou profissional, o advogado merece respeito!
Considero absurda e lamentável a postura do Presidente do STF, ao cassar a palavra do advogado, determinando sua retirada do plenário da Corte.
Afinal, não estava lá o defensor deste ou daquele; mas sim um advogado no exercício profissional, em defesa de suas prerrogativas e no interesse de seu constituinte.
A postura incoerente do Presidente do STF foi tirana, aviltante e desrespeitosa, não só para com o advogado, mas para com toda a advocacia; cercear a palavra de um advogado é calar a própria Justiça, além de ignorar a Constituição Federal e violar o estado democrático de Direito.
Foi uma clara tentativa de postar a advocacia de joelhos e é esse legado que Sua Excelência deixa ao Judiciário.
Fingindo austeridade, instituiu a agressividade como meio legítimo a se firmar enquanto autoridade.
Se a advocacia se calar, toda a sociedade sentirá os efeitos nefastos deste ato, por décadas. Não sem tempo, o Conselho Federal da OAB emitiu nota repudiando o ato do Ministro.
A matéria não estava em pauta por evidentes razões políticas. Assim, valendo-se de suas prerrogativas profissionais, o advogado pediu a palavra em sessão pública e trouxe às claras a questão, requerendo fosse pautada, pois segundo o Regimento Interno do STF é questão que deveria preceder às demais.
A falta de razão processual do Ministro Joaquim Barbosa, que tenta se escudar em burocracia processual para não cumprir com seu dever de ofício, justifica a postura do advogado, que concordo, até cometeu excessos.
Do episódio fica claro o desconforto dos demais Ministros da Corte, com as manobras tardinheiras do Presidente da Casa, que esconde-se na capa, enquanto deveria mostrar-se digno de vestir a toga!

Inconveniente

André Ribeiro leite (Estagiário - Criminal)

Concordo com a postura tomada pelo Presidente do Pretório Excelso, tendo em vista que, em que pese o direito do advogado à palavra, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da OAB, deverá ser procedida de maneira oportuna e conveniente, a fim de não prejudicar com a atividade jurisdicional.

Ordem e progresso

UM CIDADÃO QUALQUER (Arquiteto)

Não é preciso ter conhecimento jurídico, para se analisar o caso,....o ministro Joaquim Barbosa, como presidente da corte, agiu de forma correta, colocando ordem nos andamentos dos trabalhos da corte ....o comentário do Ministro Marco Aurélio, como membro da corte, logicamente foi infeliz, pois o direito a palavra por parte dos advogados não pode ser confundido com o que ocorreu, pois partindo do ocorrido ele propõe a anarquia, confundindo o conceito da democracia. Aí vai a pergunta, será que ele não tem interesse que o assunto entre na pauta. Talvez o único erro cometido pelo Ministro Joaquim Barbosa, foi dar ouvidos as palavras do advogado, retrucando-o, bastavam poucas palavras fazendo-se cumprir o regulamento.

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