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Descumprimento generalizado

Só um tribunal no país cumpriu todas as metas do CNJ de 2009 a 2013

A maioria dos tribunais brasileiros descumpre metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para melhorar a produtividade e resolver processos de forma célere. É o que aponta relatório divulgado na última sexta-feira (13/6) pelo CNJ sobre atividades desenvolvidas entre os anos de 2009 e 2013, com base em dados informados pelas cortes de todo o país. Apenas o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (AC e RO) colocou na prática todos os 25 compromissos firmados para a Justiça do Trabalho nesse período.

A meta número 1 para o ano passado, por exemplo, era que o número de processos de conhecimento julgados fosse maior que o de distribuídos. Mais da metade dos tribunais (53,3%) não conseguiu atingir a quantidade ideal. Na Justiça Federal, o índice de descumprimento foi de 80%; na Justiça estadual, chegou a 77,8% e, na Justiça do Trabalho, 66,7%. O cenário só foi melhor nas três cortes da Justiça Militar estadual (100%) e na Justiça Eleitoral (81%).

Outra questão importante, a Meta 18, dizia que todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 2011 deveriam ser julgadas até o fim de 2013. O índice de descumprimento foi de 97%. 

Dos 19 compromissos fixados para o ano passado, cinco destinavam-se à Justiça estadual. O melhor desempenho foi em Mato Grosso do Sul e em Pernambuco, onde os tribunais atingiram quatro metas. TJ-RS e TJ-PI não chegaram a cumprir nenhuma delas, de acordo com o relatório.

Na Justiça Federal, o melhor desempenho dos últimos cinco anos foi do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que cumpriu 16 das 21 metas definidas entre 2009 e 2013. Já o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul teve o melhor desempenho na Justiça eleitoral, com o cumprimento de 15 das 16 metas. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Clique aqui para ter acesso o relatório.
Clique aqui para ver o resumo de 2009 a 2013.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2014, 10h50

Comentários de leitores

3 comentários

Metas sem estrutura!

Advogato79 (Advogado Assalariado - Ambiental)

O CNJ estabelece metas sem identificar se os Tribunais possuem estrutura para cumpri-las. São metas "para inglês ver".
O CNJ simplesmente acha que os problemas da Justiça são os Juízes e sua suposta preguiça. Então, para o CNJ, bastaria pressionar os Juízes que os processos seriam julgados. Como disse o colega acima, num pensamento equivocado, "isto acontece porque não se tem punição". Então, para melhorar, bastaria punir os juízes que todos os processos seriam julgados.
Esse é o pensamento de quem não entende nada da Justiça!
Antes de estabelecer metas, que tal analisar se os Tribunais possuem estrutura para cumprir? Que tal criar metas específicas individualizadas para cada Tribunal do país, compatíveis com suas respectivas estruturas?
Não adianta ficarmos apoiando essas loucuras do CNJ. O CNJ pressiona os Tribunais, que repassam a pressão aos Juízes, os quais prestam um serviço ainda pior, descontando em nós advogados.

Omissão

LUCERA FILHO (Advogado Autônomo - Tributária)

Comrelação ao texto
(...)
Outra questão importante, a Meta 18, dizia que todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 2011 deveriam ser julgadas até o fim de 2013. O índice de descumprimento foi de 97%.
(...)
Há de demonstrar quais foram os tribunais que se destacaram (tentaram) e os que não se destacaram. Dar nome aos bois seria um bom começo!

vergonha total ! incompetência geral.

daniel (Outros - Administrativa)

vergonha total ! incompetência geral.
Isto acontece porque não se tem punição. Vejam que os salários, número de varas e outras despesas aumentaram, mas nada melhoraram.

Comentários encerrados em 22/06/2014.
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