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Procurações falsas

Advogado acusado de estelionato tem prisão decretada pela 3ª vez

Um advogado do Rio de Janeiro é investigado por usar procurações e comprovantes de residências falsos ao propor ação de responsabilidade civil por danos morais e materiais em nome de 18 autores. Thiago David Fernandes teve prisão preventiva decretada pelo juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que recebeu a denúncia. Acusado de  tentativa de estelionato e uso de documento falso, o advogado já responde por crimes semelhantes nas 25ª e 35ª Varas Criminais da capital.

Uma perícia constatou fraudes que garantiriam vantagens indevidas contra prestadoras de serviços e instituições financeiras.

Na decisão, o juiz ressaltou que Thiago David está sendo acusado de praticar “estelionato judicial”, pois, ao se utilizar de sua condição de advogado, tentou, por 18 vezes, induzir o Judiciário em erro. O juiz considerou ainda que há prova da existência dos crimes e disse que a prisão é para garantir a ordem pública. 

“Em liberdade, caso o réu tenha cometido os crimes que lhe são imputados, certamente encontrará o mesmo estímulo para a prática de outros delitos semelhantes, isto é, com o mesmo modus operandi”, afirmou o juiz.

O advogado será citado e terá 10 dias para responder à acusação por escrito. O mandado de prisão já foi expedido. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Clique aqui para ler a decisão.

Processo 0188846-08.2014.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2014, 11h58

Comentários de leitores

11 comentários

Prezado DR. MAP

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Entendo a sua indignação: "estelionato judicial". A meu ver e salvo engano, a figura foi meramente de retórica imprópria. Veja que no recebimento da Denúncia, o Juiz tipifica a conduta delituosa do advogado como coincidente com o art. 171, par. 3º, do C.P., (18 vezes),C/C 14,II (tentativa); art. 304 -uso de doc. falso ou alterado- 18 vezes- tudo na forma do 69 (concurso material). A tipificação, portanto, está caracterizada nos artigos que citou, certamente deduzidos na Denúncia, independentemente da linguagem de que se utilizou para recebê-la. Não vejo nisso uma "afronta" até porque ressalvado, ao agora acusado, o direito da ampla defesa. Acredito que quanto mais, nós, advogados, e principalmente NÓS, defendermos condutas duvidosas (para dizer o mínimo) de nossos próprios pares, estaremos contribuindo sobremaneira para o desmantelamento total da profissão, já tão mal vista por terceiros e grosseiramente abordada na mídia em novelas, humorísticos e afins. Cabe, com mais razão, à classe, zelar pelo seu bom nome, honradez e dignidade, expurgando aqueles que não pretendem se conduzir nesse contexto cada vez mais difícil de ser mantido em razão do crescente número de colegas. Qdo. a OAB, a pretexto de resguardar prerrogativas, faz um desagravo reunindo figuras (mais políticas do que jurídicas) e mostra isso a todos, como uma exorcização da classe contra as regras do jogo,está prestando um desserviço, ainda que bem intencionada. Se os advogados não primarem pelo respeito e urbanidade no trato com as autoridades, como pretender que sejam respeitados? O bom advº, s.m.j., n/é o que grita mais alto;o que desafia nem o que afronta, até pque. quem perde sempre é o cliente (e as vezes sobra a rebarba p/o causídico), independentemente dos desagravos.

Figura atípica

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Também respeito vossa opinião sobre o tema, prezado Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório), mas me diga: qual artigo do Código Penal prevê o crime de "estelionato judicial"? Eu não estou discutindo aqui se o Advogado e culpado ou inocente, mas a forma como o Juízo competente e o próprio Tribunal estão tratando da matéria.

Dr. Map

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Data venia: São dois casos e duas situações absolutamente distintas. Na primeira, a questão foi de "prescrição" - coisa bem diversa do cometimento de crime de estelionato por advogado- O caso tratado nesta notícia não é novo e, s.m.j., já foi objeto de outra chamada neste mesmo veículo eletrônico, relativo ao mesmo "colega" e suas "procurações fantasmas" tempos atrás. Acredito que 18 casos em Varas distintas não podem ensejar um juízo de valor (ainda que perfunctório) tendente a inclinação de uma simples "vindita" do(s) Julgador(es) contra o causídico.Nem haveria motivo para tal, haja vista que não se estaria litigando contra qualquer autoridade, que eventualmente desse ensejo a esse posicionamento. Desse modo, ainda que no nascedouro da ação penal, forçoso admitir,pelo que se tem na matéria, que existe mesmo muita fumaça a indicar realmente um grande incêndio.Deixo claro que não sou contra o corporativismo sadio (ele existe em todas as profissões),mas não podemos transmutá-lo numa regra sem exceções e amplitude indefinida(como no caso da OAB e Advºs dos mensaleiros) sob pena de iniciarmos a desmoralização "interna" do próprio órgão de classe. Já exerci cargo na C.de Prerrogativas e Ética da OAB/SP e lhe asseguro que, há décadas , essa benevolência para com os maus profissionais não era prestigiada, nem pela comissão e muito menos pela própria política da OAB. Parece que a coisa mudou e mudou para pior e isso é realmente preocupante p/ a reputação dos advogados honestos (a esmagadora maioria). Respeito, contudo, a sua opinião. Sds.

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