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Reajuste salarial

TRT-2 declara greve do metrô em SP abusiva e desconta dias parados

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em São Paulo, considerou abusiva a greve dos funcionários do metrô e determinou que os dias parados serão descontados das folhas de pagamento. A paralisação já dura quatro dias e vem sendo considerada uma das mais longas da história do metrô.

Além de condenar a greve, o TRT paulista ainda determinou que o índice de reajuste salarial dos empregados parados será de 8,7%. O julgamento aconteceu na manhã deste domingo (8/6) e cabe recurso da decisão.

Também ficou decidido que a multa estabelecida pela desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, vice-presidente judicial do TRT-2, caso a greve continue, será no valor de R$ 100 mil por dia de paralização, a ser paga solidariamente pelos sindicatos dos trabalhadores. O valor, que já soma R$ 400 mil neste domingo, será revertido para  o Hospital do Câncer de São Paulo. 

Quanto ao reajuste salarial, o último valor proposto pelo sindicato dos metroviários foi de 12,2%. O metrô havia oferecido 8,7%. Como não houve acordo, o TRT-2 analisou as propostas das partes e do Ministério Público do Trabalho para, então, decidir pelos 8,7%. O TRT concluiu, ainda, pela autorização do desconto pelos dias parados, além de não assegurar a estabilidade dos grevistas. 

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT de São Paulo também analisou o cumprimento da liminar que previa o funcionamento total do efetivo nos horários de pico, o pagamento da multa arbitrada, a estabilidade dos grevistas, o piso salarial dos engenheiros, entre outros temas. Além disso, caso a greve persista após o julgamento, foi atribuída multa adicional de R$ 500 mil por dia.

O relator do caso e presidente da SDC, desembargador Rafael Pugliese, afirmou que "o direito de greve não pode ser balizado em autoritarismo ou no exercício arbitrário de escolhas subjetivas. Não houve atendimento mínimo à população, gerando grande transtorno, inclusive, no âmbito da segurança pública”.

A greve
As reinvindicações dos metroviários, além do reajuste salarial, também incluíam reajustes de benefícios para a categoria. O colegiado estabeleceu o valor do vale-alimentação mensal para R$ 290,00, mais parcela extra anual; e o vale-refeição diário para R$ 669,16. Outra definição importante do julgamento refere-se ao piso salarial dos engenheiros, no valor de R$6.154,00. 

Os temas Participação nos Lucros e Resultados (PLR), jornada de trabalho e plano de carreira continuarão a ser discutidos no Núcleo de Conciliação de Coletivos (NCC), em pauta específica. Assim, os trabalhadores poderão participar de forma mais ativa na solução dos impasses em torno dos assuntos.

O julgamento
O julgamento aconteceu após três tentativas (nos dias 26 de maio, 02 e 04 de junho), de acordo no Núcleo de Conciliação de Coletivos (NCC), sob os cuidados da desembargadora Ivani Contini Bramante e da juíza Patrícia Therezinha de Toledo em uma audiência de conciliação presidida pela magistrada Rilma Aparecida Hemetério e outra sob a condução do presidente da SDC, o desembargador Rafael Pugliese. Mas apesar de um relativo avanço, até então não houve acordo entre as partes. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2014, 16h21

Comentários de leitores

5 comentários

A quem favorece?

Ian Manau (Outros)

Se a Justiça não é mais cega, a quem ela vem favorecendo, num país atolado pela insatisfação contra gastos esportivos exorbitantes, os quais não são repassados como reajuste a quem de fato trabalha? É por isso que não quis estudar Direito: por discordar de decisões questionáveis contra os trabalhadores...

Multa - sindicato

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

O jornalista E. COELHO se engana, tenho conhecimento de vários exemplos que sindicato foi obrigado a pagar multa, como por exemplo o Sindicado dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Campo Grande-MS.

mais sobre ilegalidade

T Junior - Praetor (Administrador)

Não sou metroviário, para começar, mas me assusta muito o entendimento da Justiça, da qual faço parte, de reconhecer ilegal a greve dessa e de outras categorias. Porque a Justiça também não reconhece como ilegal a conduta da Administração que não faz o reajuste anual dos salarios? Porque não estabelece, assim como faz com os funcionários, uma espécie de multa por não cumprimento do dever de reajustar anualmente os salários? Será que mesmo na Justiça a corda sempre arrebenta do lado mais fraco? Vamos refletir, pois, numa greve os dois lados tem uma parcela de culpa, mas ela começa na Administração que não faz sua parte para evitar se chegar a uma greve.

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