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Área contaminada

Ministério Público e Shell firmam novo acordo por dano ambiental em Paulínia (SP)

A Promotoria de Justiça de Paulínia (SP) atualizou o Termo de Ajustamento de Conduta assinado com a Shell em 1995 para que a empresa continue e atualize as medidas de intervenção necessárias para solucionar o dano ambiental causado por atividades industriais no antigo Recanto dos Pássaros.

O acordo original previa a implementação de um sistema de recuperação da qualidade do aquífero, com o objetivo de conter a chamada pluma contaminante, dentro dos limites da área da empresa, bem como de tratar a porção contaminada em razão das atividades da Shell no passado. A pluma contaminante é uma porção da área onde a água subterrânea foi degradada por substância em concentrações maiores que o definido pela lei.

As obrigações pactuadas foram cumpridas e, ao longo dos anos, outras atividades de investigação, remediação e mitigação dos impactos ambientais identificados na área foram implementadas pela Shell, em atendimento às exigências técnicas feitas pela Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb).

O progresso dessas atividades de investigação e remediação acarretaram na necessidade de atualização do ajuste. Assim, a partir de negociações iniciadas em dezembro de 2012, chegou-se a um acordo e a um plano de ação que prevê um novo pacote de medidas de intervenção.

Entre as medidas de intervenção previstas estão a construção de poços multiníveis, o aperfeiçoamento do monitoramento do rio Atibaia e das águas subterrâneas, a implementação da segunda etapa de reflorestamento da área de preservação permanente do entorno da área do antigo Recanto dos Pássaros e a construção de um dreno passivo.

Em nota de esclarecimento, a Shell informa que a atualização do TAC anterior ocorreu pelo fato de todas as obras de intervenção, investigações ambientais e alteração do uso e ocupação de parte da área do antigo CISP (Centro Industrial Shell Paulínia) já terem sido realizadas. 

"O novo TAC está apenas atualizando as ações de gerenciamento ambiental e de monitoramento da área", diz o comunicado, acrescentando que, embora os trabalhos de remediação já tenham sido finalizados, "o gerenciamento ambiental e o monitoramento da área são contínuos". Com informações das assessorias de imprensas do MP-SP e da Shell. 

Notícia atualizada no dia 8/6 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2014, 15h21

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