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AP 470

Ministério Público defende prisão domiciliar para José Genoino

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para o ex-deputado José Genoino (PT-SP), condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo o documento enviado por Janot nesta quarta-feira (4/6) ao Supremo Tribunal Federal, a medida se justifica por causa da saúde debilitada do petista.

De acordo com o procurador, não há garantias de que Genoino (foto) terá atendimento médico adequado no presídio da Papuda, onde está. No documento, Janot afirma que o Estado tem o dever de garantir a integridade física do preso.

“Emerge razoável dúvida quanto à possibilidade de o sentenciado cumprir pena, sem riscos substanciais à sua vida e saúde, no já naturalmente estressante ambiente carcerário. Ante o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pela reforma da decisão agravada, para que seja conferido ao sentenciado o benefício da prisão domiciliar humanitária, enquanto persistir a debilidade de saúde ora apresentada”, afirma.

O advogado do petista, Luiz Fernando Pacheco, defende que ele cumpra prisão domiciliar definitiva. De acordo com ele, Genoino sofre de cardiopatia grave e não tem condições de cumprir pena em um presídio, por ser “paciente idoso, vítima de dissecção da aorta”.

Genoino teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Papuda. Mas, por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária até abril. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital particular.

O ex-deputado voltou à Papuda em maio, por determinação de Barbosa. A decisão foi tomada após o ministro receber laudo do Hospital Universitário de Brasilia (HUB). No documento, uma junta médica concluiu que o estado de saúde do parlamentar não era grave. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2014, 15h28

Comentários de leitores

7 comentários

Quem tem dignidade

Bel. Antonio Alves (Policial Militar)

Engraçado que quando a Justiça revogou a prisão do vereador Prisco, salvo engano a própria Procuradoria Geral da República foi contra, alias, o pedido de prisão foi sob a alegação de que o vereador, por reivindicar direitos de sua classe profissional (PM) é um perigo para a ordem publica, agora, meter a mão no dinheiro do povo é normal nesse pais de corruptos. Prisco também tem problemas cardíacos, lilhares de presos que estão em prisões piores que a de José Genoíno também tem problemas muitas vezes mais graves que ele. Como bem colocado pelo Delegado Ribas, que soltem todos os presos, pois nenhum deles tem um atendimento médico condizente com a dignidade da pessoa humana. Ou será que dignidade só tem aqueles aliados do PT, assim mesmo se ajudar a roubar o povo?

Isonomia

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Nada contra, mas soltem todos, sem exceção, até porque sabe-se que falta médico no sistema, pois nem cubano tem lá.

Pad para genuíno

Joacil da Silva Cambuim (Procurador da República de 1ª. Instância)

Impressiona a desinformação de algumas pessoas sobre o processo do mensalão. Ninguém é obrigado a conhecer um pouco de Direito se não estudou essa ciência. Mas, basta ouvir um pouco de rádio para saber que Rodrigo Janot foi nomeado porque foi o mais votado, algo que nem sempre ocorreu na PGR. Os incidentes de execução são analisados caso a caso. E público e notório que não existem estabelecimentos adequados suficientes para o cumprimento das penas no regime semiaberto, caso de Genuíno.

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