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AP 470

Corte italiana adia para outubro decisão sobre extradição de Pizzolato

A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, adiou para 28 de outubro a decisão sobre o pedido do governo brasileiro para extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. O julgamento estava previsto para esta quinta-feira (5/6). Condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, ele fugiu do Brasil em setembro do ano passado e foi preso em fevereiro, em Maranello, também na Itália.

A decisão veio após a defesa de Pizzolato solicitar informações adicionais sobre os presídios no Brasil. A Corte de Apelação, assim, decidiu dar mais tempo ao governo brasileiro para responder. Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que já enviou toda a documentação solicitada pela Justiça italiana sobre o sistema prisional do país e quais unidades poderiam receber o ex-diretor do BB.

Antes de saber do adiamento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que se a Justiça italiana não conceder a extradição, o governo brasileiro poderá pedir o julgamento no próprio país. “Em primeiro lugar, [vamos] respeitar a soberania daquele país. Em segundo lugar, verificar quais são as medidas que podem ser tomadas. Uma delas é que se solicite o julgamento na Itália pelos delitos aqui praticados, mas vamos estudar essa hipótese depois do julgamento italiano”.

O ministro disse que tem mantido contato frequente com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que estão acompanhando o julgamento. Cardozo informou que, assim que o julgamento do pedido de extradição for encerrado, o governo brasileiro entrará em contato com o italiano para negociar os próximos passos, que também serão acordados com a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal.

A defesa da extradição será feita por um escritório de advocacia contratado pela AGU. A PGR enviou à Itália dois procuradores para acompanhar o julgamento. Em sua defesa entregue ao tribunal, Pizzolato afirmou que não pode ser extraditado para o Brasil por ter cidadania italiana, além de alegar que foi submetido a julgamento político pelo Supremo. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2014, 19h12

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