Ministério Público pede a anulação de multas irregulares em Brasília
11 de julho de 2014, 18h38
A emissão de multas de trânsito irregulares, devido a falha de radar estático instalado no setor Sudoeste, em Brasília, levou o Ministério Público a recomendar ao Departamento de Trânsito do DF (Detran) que anule as punições. O pedido partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito.
Diversos condutores informaram ao Ministério Público do DF o recebimento de autuações idênticas, todas registrando a mesma velocidade de 91 km/h. Segundo o MP-DF, o Detran reconheceu a falha do equipamento.
A recomendação solicita a anulação das autuações realizadas no período em que foi apurada a falha do radar e que o órgão comunique o problema, por meio de correspondência, aos condutores indevidamente multados. A autarquia também deve efetuar a devolução dos valores pagos, com as devidas atualizações monetárias.
O prazo para que o Detran tome as providências recomendadas é de 30 dias. O Detran, contudo, informou que já está tomando as medidas corretivas devidas. Com informações da Assesoria de Imprensa do MP-DFT.
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