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Dívidas do governo

TJ-SP liberou R$ 4,2 bilhões para pagar precatórios em 2013

Responsável pelo pagamento de precatórios em São Paulo, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre) liberou quase R$ 4,2 bilhões durante 2013 para a quitação dos valores. Entram na conta: dívidas do governo estadual, autarquias, universidades e prefeituras. As listas de pagamento podem ser encontradas no site do Depre.

O maior contingente liberado foi direcionado aos precatórios da Fazenda do Estado de São Paulo: R$ 2,06 bilhões, dos quais R$ 734 milhões foram destinados ao pagamento de prioridades para idosos e doentes crônicos, beneficiando mais de 20 mil pessoas. Do restante, R$ 162 milhões foram direcionados ao pagamento de apenas 13 precatórios por ordem cronológica, e R$ 1,17 bilhão foram destinados ao pagamento de 3.718 credores, respeitando a ordem crescente de valor.

Os precatórios da prefeitura de São Paulo somaram R$ 1,14 bilhão, sendo R$ 512 milhões para o pagamento de prioridades — 14,7 mil beneficiados — e R$ 430 milhões destinados aos acordos firmados com 2.554 credores. Os R$ 198 milhões restantes foram encaminhados para a quitação de 120 processos, seguindo a ordem cronológica.

Os precatórios das demais prefeituras e autarquias  somaram R$ 915 milhões, sendo R$ 528 milhões para o pagamento por ordem cronológica, R$ 322 milhões para os precatórios por ordem de valor, R$ 56 milhões para prioridades a 1,6 mil credores e R$ 9 milhões para os acordos envolvendo três precatórios. Por fim, os precatórios das universidades estaduais e a carteira do Ipesp somaram R$ 92,7 milhões, sendo que R$ 90 milhões foram destinados ao pagamento de 137 precatórios por ordem cronológica. O restante permitiu a quitação de três casos em que foi fechado acordo e o pagamento a 33 casos prioritários. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2014, 12h06

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