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Crise carcerária

Janot, Lewandowski e Cardozo debatem melhorias prisionais

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que preside o Conselho Nacional do Ministério Público, reuniu-se na última quarta-feira (29/1) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o presidente em exercício do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Eles discutiram, na sede do CNMP, as linhas gerais de um projeto que tem o objetivo de articular políticas nacionais para melhorias no sistema prisional brasileiro. A iniciativa deve ser lançada oficialmente na próxima semana.

Batizada de “Segurança sem Violência”, a proposta visa aumentar o número de vagas, melhorar condições carcerárias, adotar mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade e ampliar a assistência jurídica aos apenados. Representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), entidades incluídas no projeto, também participaram do encontro.

Uma comissão com representantes dos órgãos parceiros terá 45 dias para apresentar plano de atuação do projeto, detalhando as ações e definindo metas. “O projeto parte do pressuposto que o problema é de todos e que resultados efetivos só poderão ser alcançados com atuação coordenada dos diversos órgãos de Estado e da sociedade civil, abrangendo ações emergenciais e de médio e longo prazos”, afirma Janot.

A iniciativa é anunciada após a crise no sistema carcerário do Maranhão. Segundo relatório do CNJ, ao menos 60 pessoas morreram no estado no ano passado. Conforme levantamento do CNMP elaborado entre fevereiro de 2012 e março de 2013, foram registradas 121 rebeliões e 769 mortes em 1.598 estabelecimentos prisionais do país. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2014, 14h49

Comentários de leitores

3 comentários

Passou da hora

Resec (Advogado Autônomo)

Para a punição efetiva e para que se obtenha os resultados necessários, o sistema deve ser revisto amplamente e sem economia.
E tem que parar com essa conversa de liberar bandido para falta de vagas. Que se aumente os presídios. Isso é problema do Estado e não da população !
O cidadão não é obrigado a conviver com marginais soltos por deficiência do sistema. Chega !!!

Política capenga

De Niro (Outros)

De nada adianta "aumentar o número de vagas, melhorar condições carcerárias, adotar mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade e ampliar a assistência jurídica aos apenados" se não se pensar no preso depois que ele sai do sistema prisional, dando-lhe condições concretas de reiniciar sua vida em um caminho digno e com igualdade de oportunidades na sociedade. Muitos saem da cadeia, depois de perder alguns anos reclusos, resolutos em não praticar mais crimes, mas lhes falta apoio. A grande maioria não tem qualificação profissional, o que já seria um fator complicador até mesmo para um cidadão comum conseguir, que seja, um subemprego. O que dizer de um ex-presidiário? Temos que pensar não só em melhorias no sistema carcerário, mas na implantação de um sistema de acolhimento, recuperação e reinserção de presos na sociedade que funcione. Mas isso não dá visibilidade política e alguns ainda vão criticar dizendo que se gasta muito dinheiro com "bandido" no Brasil...

Estado absoluto

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os três são agentes de confiança da Presidência da República, não do povo. Já dá para saber o resultado do debate.

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