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Menos tempo

Partidos perdem 135 minutos por propaganda fora do prazo

O Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo condenou ao menos quatro partidos a ficar com menor tempo de TV por avaliar que as siglas fizeram a promoção pessoal de filiados em suas propagandas partidárias do primeiro semestre de 2013, o que é proibido. Segundo processos apresentados pela Procuradoria Regional Eleitoral, PMDB, PSBD, PSB e PT descumpriram a regra estabelecida na Lei dos Partidos Políticos.

A primeira sigla perdeu 20 minutos de TV por ter promovido a deputada estadual Vanessa Damo e o deputado estadual Itamar Borges. O PSDB ficou sem cinco minutos na televisão e outros cinco no rádio pela aparição irregular do governador Geraldo Alckmin. Já o PSB foi punido com a perda de 20 minutos na TV pela promoção pessoal de Jonas Donizette, prefeito de Campinas, enquanto o PT perdeu 90 minutos de tempo de TV e 20 minutos de rádio pela inserção da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a procuradoria, o espaço partidário foi usado nesses casos para propaganda eleitoral, que é permitida apenas a partir do dia 6 de julho do ano de eleições. Em todos as decisões, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Ainda estão em fase de instrução ou aguardam julgamento no tribunal regional os processos referentes à propaganda partidária do segundo semestre de 2013, contra PSDB, PSB, PT, PMDB, PDT e PR. Com informações da Assessoria de Imprensa da PRE-SP.

Processos relacionados:
222-82.2013.6.26.0000 e 223-67.2013.6.26.0000 (PMDB)
240-06.2013.6.26.0000 (PSDB)
274-78.2013.6.26.0000 (PSB)
272-11.2013.6.26.0000 (PT)

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2014, 18h22

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