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Extinção de contrato

TJ-RN prevê economia com o Processo Judicial Eletrônico

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte planeja concluir a implantação do processo judicial eletrônico (PJe), em todas as suas dependências, até o final deste ano, esperando uma redução significativa dos gastos com informática. “Estamos saindo de um contrato caro com uma empresa privada. Já começamos a cortar o contrato”, informou Fábio Filgueira, juiz auxiliar da Presidência do tribunal.

O tribunal gasta mais de R$ 3 milhões por ano com a manutenção do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ). À medida que for avançando a implantação do PJe, o contrato com a empresa vai sofrer cortes até se tornar totalmente dispensável.

O PJe foi implantado primeiro nos juizados especiais, seguido pelas turmas recursais. No momento, o sistema está em teste nas varas cíveis, segundo o juiz.  O cronograma, afirmou, prevê a conclusão da implantação na capital, no primeiro semestre. Na segunda metade de 2014, a automação chegará às comarcas do interior. E neste primeiro semestre, o PJe será implantado nas 19 varas cíveis de Natal.

Para Fábio Filgueira, não houve dificuldade para a implantação do PJe nos juizados especiais, porque os processos já tramitavam por meio eletrônico, o antigo Projud, que já vem apresentando problemas técnicos e caminha para a extinção. O PJe, explicou ele, dispõe de uma equipe de manutenção e desenvolvimento, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais e participação da Ordem dos Advogados do Brasil. 

O uso do novo sistema vai trazer impactos significativos para a Justiça, com redução da burocracia e do tempo de tramitação dos processos. Vai também provocar grande mudança no perfil dos servidores do Judiciário. Atualmente, uma secretaria tem, em média, sete servidores para executar diversas tarefas, como atendimento de balcão, juntada de petições e documentos, autuação e numeração de folhas dos processos.

“Esse tipo de trabalho vai desaparecer”, explicou. A secretaria poderá funcionar com apenas dois servidores, enquanto aumentará a demanda por servidores nos gabinetes dos juízes. De acordo com o magistrado, o PJe exigirá um novo perfil de servidor, a ser contratado nos próximos concursos públicos. Os servidores atuais passarão por treinamento para trabalhar com o novo sistema. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2014, 14h48

Comentários de leitores

1 comentário

Ah tá...

André G. Pavan (Assessor Técnico)

"Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ."
Estão vendendo o próprio peixe, nada mais natural.

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