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Processo Novo

Entre Pedrinhas e “rolezinhos”, é o caso de ponderar princípios?

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Difícil tomar decisões jurídicas em relação a temas palpitantes, não apenas porque as opiniões a respeito de assuntos momentosos, não raro, são apaixonadas, mas também porque todos dão seu palpite... Mas é exatamente aí que está o problema: é possível decidir questões jurídicas movido pela paixão?

Vamos ao caso dos “rolezinhos”. É caso de ponderar princípios, citando Alexy e Dworkin — como se ambos pensassem do mesmo modo sobre o tema...—, para “escolher” qual dos direitos prepondera — por exemplo, é possível ponderar entre livre manifestação do pensamento e direito de propriedade?

Parece não ser esse o caso.

A Constituição assegura o direito de reunião pacífica e sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de prévia autorização, e desde que não frustre reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido prévio aviso à autoridade competente (artigo 5.º, XVI). A principal tarefa do jurista, no caso, não está em ponderar princípios ou direitos, mas em definir, por exemplo, “local aberto ao público”, para saber se o shopping center se enquadra no que está escrito na regra constitucional, ou não. Ao se começar a fundamentação da decisão dizendo que o caso exige uma “ponderação de princípios”, praticamente diz-se, nas entrelinhas, que ao final se decidirá de acordo com convicções pessoais, e não com (verdadeiro) argumento de princípio — escrevi a respeito aqui.

O que dizer, então, do sucede no presídio em Pedrinhas — que tornou-se símbolo dos problemas graves que acontecem não apenas naquele local, mas em muitos outras prisões brasileiras? Pode o Judiciário ordenar ao Estado que construa novas prisões, para dar conta da população carcerária — por exemplo, sob pena de multa? Voltamos, aqui, à questão dos limites que devem operar entre a atuação jurisdicional e os outros órgãos do Estado. O problema se coloca porque, não raro, aqueles que ocupam poder de decisão no âmbito do poder Executivo, por exemplo, não atuam em consonância com o que impõe a Constituição. Em casos assim, ordenar ao Estado que cumpra uma decisão judicial sob pena de multa a ser paga pelo próprio Estado parece ser medida inócua. Insta identificar e responsabilizar o agente público que violou a lei. Apenas dizer que o Estado é responsável, pura e simplesmente, nada resolve, não passa de retórica vazia. Volto, aqui, ao que disse antes, em outro texto desta coluna. É preciso tornar de fato o que a Constituição estabelece de direito. O que sucede nas prisões brasileiras é resultado de uma equação perniciosa que começa na própria lei.

O que une os dois temas, para além dos aspectos sociológicos e políticos? Para mim, especialmente dois pontos: o primeiro, de tratar-se de temas que interessam apenas no presente momento, e deles logo nos esqueceremos, até que aconteça mais uma tragédia em algum presídio brasileiro; o segundo, de ambos ligarem-se ao nosso preconceito: em nossos tempos, é fácil ouvir que “bandido bom é bandido morto”, e que há pessoas que, sem saber qual o seu lugar, cometem o atrevimento de ir a um shopping center...

 é doutor em Direito, advogado, professor e membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil. Acompanhe-o no Twitter, no Facebook e em seu blog.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2014, 20h53

Comentários de leitores

5 comentários

Penitenciárias

kiria (Corretor de Imóveis)

Caro Senhor nós população na sua maioria não achamos que todos tem que morrer,mas temos certeza de que nós também não temos,pois sem nós quem irá sustentá-los e pagar os salários que recebem os presidiários?De fato concordo com outros de que sempre se corre a culpar o Estado,quando nossas leis são afrouxadas dia a dia,compensando qualquer crime.Acredito que os governadores já não sabem mais o que fazer.Se tomam uma atitude mais rígida são criticados,se não tomam são omissos.A maior fatia da arrecadação(falo de São Paulo)minha cidade,fica retida no Federal.Presos não trabalham,fazem motins,exigem e vão todos lá correndo para atende-los.Acredito que muitos de nós não partiu para o crime porque temos formação familiar,moral,cívica,mas que é um acinte trabalhar tanto,pagar tanto e assistir meliantes terem mais direitos que nós e tantos defensores nos deixa indignados.Tudo isso somado ao "trauma"da ditadura que muitos alimentam(talvez interesse a alguém)enxovalham as policias,mal pagas e que acabaram aderindo ao crime porque compensa mais.É preciso dar um basta e parar de olhar pelo retrovisor para estar ocupado com a frente.ATÉ QUANDO?

Rolezinhos e Penitenciárias

kiria (Corretor de Imóveis)

Observo que nos últimos anos a cada evento tumultuado todos já se antecipam a dizer que é preconceito,pois é isso encarado como politicamente correto e é visto como opinião de intelectuais,sociólogos.Há que se perguntar se fosse esse movimento praticado pelas classes ditas"privilegiadas",acham os senhores que seria aplaudida?Como consumidora lhes digo que não.O shopping é um local público sim,mas bancado pelos comerciantes que ali se instalaram para comercializar produtos.Sejam lojas de artigos diversos,cinemas ou lojas de refeições.Quando se vai até lá é para efetuar alguma compra ou até para passear,olhar vitrines, mas ter o direito de fazer isso em ambiente tranquilo,sem ter que sair correndo devido à adolescentes que não receberam limites e ao que parece continuarão a não receber;fazendo dos shopping's,das ruas e de qualquer local a extensão dos quintais de suas casas.E o direito do frequentador como eu?Existe?De alta ou baixa renda,do Morumbi ou da zona leste esse tipo de atitude é inadmissível.Todos os perdões são dados para qualquer ato praticado se o endereço fôr da periferia.Se todos são iguais perante a lei segundo nossa Constituição,preconceito é o que está sendo praticado a todo momento em todos lugares quando se discrimina em todas as Instituições e mídias a rotulação das pessoas.Se o adolescente do Morumbi ateia fogo em alguém,ele é mau mas se for da periferia tem problemas sociais,é bem simples assim.Desculpem mas sou uma cidadã comum,observadora e que constata a deterioração da nossa população dia a dia.O filho agride o professor e os pais vão até a escola e agridem também porque ele é da periferia e o professor o discriminou pedindo um bom comportamento.O privilegiado faz o mesmo e os pais vão à escola dar uma carteirada.

Câmbio espitemológico

Álvaro Dino (Outros)

Quanto a algumas decisões judiciais calcadas no livre convencimento "motivado", válido parafrasear o Professor Lênio Streck: "É o pré-conceito que gera o preconceito".

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