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Estatuto do Torcedor

Força Jovem do Vasco está proibida de ir a jogos por um ano

A torcida organizada Força Jovem do Vasco (FJV) está proibida de frequentar qualquer jogo de futebol e evento esportivo por um ano. A decisão, que passa a valer já na estreia do clube no Campeonato Carioca, neste sábado, contra o Boavista, foi tomada nesta sexta-feira (17/01) pelo juiz da 1ª Vara Empresarial da Capital, Luiz Roberto Ayoub. A liminar foi concedida em ação ajuizada pelo Ministério Público após os atos de violência cometidos por integrantes da FJV na partida Vasco x Atlético-PR, no fim do ano passado, pela última rodada do Brasileirão, em Joinville (SC).

Os integrantes da FJV, além de outros denunciados pelo MP envolvidos na briga entre torcedores em Joinville, terão de comparecer, 15 minutos antes de cada jogo, à delegacia mais próxima da residência ou em algum local indicado pelo Grupamento Especial de Policiamento em Estádios (GEPE). Eles só poderão deixar o local meia hora após a partida. Caso descumpra a decisão, cada réu terá que pagar multa de R$ 2 mil por ocorrência. Já a FJV terá que pagar multa por cada integrante de torcida identificado em jogos de futebol (R$ 10 mil) e outros eventos esportivos (R$ 5 mil). O integrante que desobedecer será retirado de forma compulsória do local e responderá pelo crime de desobediência.

“A Constituição da República garante o direito ao lazer e ao desporto (artigo 6º e 217), assim como à vida e segurança, não podendo o Estado, nas três esferas do poder, furtar-se às garantias de tais direitos. Nesse contexto, inserem-se as competições esportivas, em relação às quais é direito do consumidor do entretenimento ter sua incolumidade física e moral respeitada”, afirmou o juiz.

A Força Jovem do Vasco também foi intimada a entregar um cadastro com a relação de todos os associados. O objetivo é cruzar esses dados com a relação de denunciados pelo MP. A torcida tem cinco dias para entregar a lista de nomes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo – 0430046-45.2013.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2014, 21h56

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