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Conduta negligente

Ex-goleiro Edinho é condenado por participar de racha

Édson Cholbi do Nascimento - 16/1/2014 [Reprodução]O ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento (foto), filho do Pelé, foi condenado a indenizar a mulher de um homem que morreu após ser atropelado durante um racha do qual Edinho — como é conhecido — participava. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Francisco Occhiuto Júnior, apontou que o racha é proíbido e que os condutores que o praticam assumem o risco de ocorrência de qualquer acidente que possam causar.

“Para a esfera civil, o réu apelante só teria sua responsabilidade afastada se comprovasse que não praticou o ato, ou que o mesmo não ocorreu. Todavia, de tudo que dos autos consta, ficou cabalmente comprovada sua conduta negligente, imprudente e imperita. Assim, o reconhecimento da culpa de ambos os réus para a ocorrência do acidente era de rigor, como decidido, pois, para ambos,  tem-se que o fato era ao menos previsível e evitável, sendo possível indagar se ambos agiram com falta de cuidado, restando-lhes a culpa pelo acidente”, afirmou o desembargador.

Edinho e o motorista profissional Marcilio José Marinho de Melo participavam de um racha na avenida Epitácio Pessoa, em Santos, na madrugada de 24 de outubro de 1992, quando o carro dirigido por Marcílio atingiu a moto da vítima, que bateu em um poste. O aposentado morreu na hora. Em primeira instância, os dois motoristas foram condenados a pagarem à autora pensão mensal vitalícia equivalente a 2/3 de 12 salários mínimos e danos morais de 200 salários mínimos.

Edinho recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo alegando que que foi absolvido em ação penal sobre o caso e que, portanto, a condenação na esfera cível deveria ser afastada. Também pedia, subsidiariamente, a redução dos danos morais arbitrados. O pedido entretanto não foi aceito pela 32ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. Além de apontar que os participantes dos rachas assumem o risco dos acidentes que podem causar, o relator afirmou que a absolvição na esfera criminal não afasta sua responsabilidade civil, tendo em vista a independência das esferas.

Quanto ao valor fixado pelos danos morais, o relator entendeu que a sentença não merecia alteração, “pois guarda em si a devida proporção entre a lesão e a respectiva reparação”. Os desembargadores Luís Fernando Nishi e Ruy Coppola também integraram a Turma julgadora e acompanharam o voto do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler o acórdão.

0026309-32.1997.8.26.0562

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2014, 14h50

Comentários de leitores

2 comentários

Com um pouco de 'boa vontade' ainda leva mais 5 anos

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Uma decisão que vem com mais de 20 anos depois do fato. Parabéns a justiça. Com um pouco de "sorte" junto ao T.Justiça,(1º Juízo de admissibilidade)e esperteza do condenado, ainda dá para arrastar a pendenga até o STJ, baseado na absolvição penal e, com isso, ganhar mais uns 4 ou 5 anos, se preciso com a ajudazinha de um A.I. fazendo o "meio de campo".

Tartaruga

MPMG (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

1992 - 2103.

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