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Notas Curtas

CNJ confirma calendário de sessões do primeiro semestre

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O Conselho Nacional de Justiça confirmou, em seu site, o calendário com as datas de sessões ordinárias que ocorrerão durante o primeiro semestre de 2014. O plenário do CNJ deve se reunir pela primeira vez neste ano em 11 de fevereiro, e os encontros ocorrerão a cada duas semanas. A 191ª Sessão Ordinária do conselho, que será a última a ocorrer na primeira metade de 2014, está marcada para 16 de junho. Durante o ano passado, foram promovidas 24 sessões do CNJ, incluindo duas extraordinárias, e foi registrado o julgamento de 852 processos. Tramitam no conselho, neste início de ano, quase 5,5 mil processos, dentre os quais Procedimentos de Controle Administrativos, Procedimentos Administrativos Disciplinares e Pedidos de Providências.

Ajuda aos necessitados
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil aderiu à campanha do Conselho Federal e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados em prol de donativos para as vítimas das enchentes na Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais. O coordenador nacional da Concad, Paulo Marcondes Brincas, afirmou que uma conta foi aberta com o propósito específico de facilitar a arrecadação dos donativos. Os interessados podem efetuar depósitos na Caixa Econômica Federal (agência 0167, operação 003, conta 9693-1).

O tempo passa
A Defensoria Pública de São Paulo comemorou, na quinta-feira (9/1), oito anos de existência. A instituição foi criada em 2006, com a promulgação da Lei Complementar 988 e, ao longo de 2013, passou a ter representantes em 41 cidades, 12 a mais do que no início do ano passado. Os municípios que receberam unidades da Defensoria Pública foram Barretos, Caraguatatuba, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guarujá, Itapetininga, Jacareí, Limeira, Mauá, Praia Grande, Rio Claro e Tupã. Durante o ano passado, 101 mil pessoas procuraram a Defensoria Pública apenas no prédio que fica na Avenida Liberdade, 32, no centro da capital paulista, o que representa média de 400 atendimentos por dia.

Troca de informações
O novo presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Paulo Adib Casseb, visitou a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil na última quarta-feira (8/1). Paulo Casseb aproveitou a oportunidade para entregar ao presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e ao secretário-geral adjunto Antonio Ruiz Filho o convite para sua posse solene, marcada para 7 de fevereiro. Marcos da Costa lembrou que o presidente do TJM-SP é oriundo da advocacia, tendo entrado no tribunal pelo quinto constitucional, e elogiou a abertura ao diálogo de Paulo Casseb com todos os atores da Justiça, o que deve facilitar a modernização e aperfeiçoamento da Justiça Militar.

Quem decide
Uma portaria do Conselho Nacional de Justiça definiu a comissão avaliadora do Selo Justiça em Números 2014, ano-base 2013. O grupo inclui a conselheira Maria Cristina Peduzzi, o conselheiro Rubens Curado, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Clenio Schulze, a diretora executiva do departamento de pesquisas judiciárias, Janaína Lima Penalva, e o diretor do departamento de gestão estratégica, Ivan Bonifácio. O selo é concedido pelo CNJ aos tribunais que atingiram níveis de excelência em sistemas de gestão, produção e disseminação das informações que permitem a produção do relatório Justiça em Números. Criado em novembro do ano passado, o Selo Justiça em Números tem como objetivo incentivar o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, com melhoria da qualidade da informação e busca pela produção de dados confiáveis.

Evento concorrido
Diversos representantes do Judiciário e do Legislativo confirmaram participação na cerimônia de posse da diretoria e do Conselho Deliberativo e Fiscal da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, marcada para 31 de janeiro. Durante o evento, tomará posse o novo presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes da Fonte, que terá como vices Carlos Santos Oliveira e Márcia Capanema de Souza. Acompanharão o evento os presidentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, da seccional fluminense da OAB, Felipe Santa Cruz, e da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo. Também estarão presentes Paulo Melo, que preside a Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, e o defensor público-geral do estado, Nilson Bruno Filho.

Homenagem merecida
A Câmara Municipal de São Paulo homenageou o Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo, que completou 25 anos. Atualmente, o Simpi representa 95% das companhias do estado, com 280 mil micro e pequenas empresas registradas, totalizando 1,5 milhão de empregos. Entre os homenageados pelos vereadores, destaque para o presidente da entidade, Joseph Couri, e para José Francisco Siqueira Neto, jurista e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie.

Pesa no bolso
O Tribunal de Justiça do Maranhão reajustou, em 1º de janeiro, o valor das custas e emolumentos cobrados pelos cartórios no estado. O reajuste de 5,58% em relação aos dados de 2013 tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor entre dezembro de 2012 e novembro de 2013. A ação mais barata é a distribuição de petição inicial, com custo de R$ 3,20, e a ponta oposta fica com o valor limite para execução de título judicial, que pode chegar pouco mais de R$ 8 mil. Clique aqui para ler a tabela com os valores atualizados das custas e emolumentos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2014, 11h31

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