Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Busca facilitada

TJ-DF lista normas distritais declaradas inconstitucionais

Com o objetivo de facilitar o acompanhamento das decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito das normas que compõem o ordenamento jurídico do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do DF disponibilizou em seu site a lista com as normas distritais declaradas inconstitucionais pelo STF desde 2006.

Até o momento, foram catalogadas 33 normas distritais declaradas inconstitucionais por meio de decisão de mérito e duas normas distritais com eficácia suspensa por força de decisão liminar ou cautelar, em ações diretas de inconstitucionalidade processadas na Suprema Corte.

Além das decisões do Supremo, o site do TJ-DF também disponibiliza uma lista com todos os julgados do Conselho Especial do Tribunal de Justiça que declararam a inconstitucionalidade de normas federais e distritais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2014, 13h27

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/01/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.