Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Responsabilidade objetiva

Supermercado deve indenizar funcionária que caiu em ralo

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma rede de supermercados a indenizar uma empregada que lesionou o joelho ao pisar em um ralo destampado de uma das lojas da rede em São Paulo. Apesar de manter a condenação, a Turma reduziu o valor da indenização de R$ 60 mil para R$ 10 mil. De acordo com a decisão, a compensação deve ser medida conforme a extensão do dano, seguindo os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

No caso, a empregada foi contratada em agosto de 2008 para atuar como cozinheira. Em setembro do mesmo ano, quando levava bandejas para o restaurante do hipermercado, pisou em um bocal do ralo que estava destampado e caiu, lesionando o joelho esquerdo. Por conta do acidente, a empregada alegou dificuldades para caminhar, subir e descer escadas e buscou na Justiça indenização por danos morais e materiais.

A rede de supermercados afirmou em sua contestação que a funcionária não fazia jus nem à estabilidade provisória nem a indenização, visto que as moléstias não tinham nexo causal com o trabalho, não havendo que se falar em incapacidade laborativa.

Ao julgar o caso, a 13ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou dispensável a aferição de culpa por parte da empresa, uma vez que a atividade desenvolvida pela trabalhadora beneficiava o grupo e era geradora de riscos, nos termos do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. Reconhecendo a responsabilidade objetiva da empresa, o juízo de primeiro grau julgou a ação parcialmente procedente e condenou a rede a indenizar a cozinheira em R$ 60 mil a título de danos morais.

A empresa recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) considerou a condenação compatível com a lesão e não reduziu a indenização. A rede de supermercados mais uma vez recorreu, desta vez ao TST, onde o desfecho foi outro.

Por considerar que em situações semelhantes a compensação por danos morais foi deferida em valor muito inferior, a 5ª Turma do Tribunal deu provimento ao recurso da rede para reduzir o valor da indenização para R$ 10 mil por afronta ao artigo 944 do Código Civil. A decisão foi tomada com base no voto do ministro Guilherme Caputo Bastos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-181-34.2010.5.02.0013

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2014, 16h39

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/01/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.