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Defensoria e OAB

Novo convênio de assistência passa a vigorar em fevereiro

Será homologado em 3 de fevereiro o novo Convênio de Assistência Judiciária, firmado entre a Defensoria Pública de São Paulo e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado. O programa foi criado para possibilitar atendimento gratuito à população carente, já que a Defensoria não tem hoje profissionais suficientes para atender sua demanda. Assinado em setembro de 2013, no valor de R$ 306 milhões, o acordo passará a valer após a homologação da nova lista de advogados.

As inscrições deste ano chegaram a 37.305 profissionais, segundo a OAB-SP. O número ficou abaixo do estimado pelo presidente da seccional, Marcos da Costa (foto), que em 2013 afirmou que o cadastro deveria ultrapassar os 40 mil advogados atuantes no convênio atual. Mesmo assim, a quantidade de participantes do programa foi considerada positiva pelo presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Alexandre Ogusuko. Ele afirmou que há 12 mil novos advogados no acordo.

O convênio tem prazo inicial de 15 meses de duração, que pode ser estendido até o limite de cinco anos. A assistência é feita há mais de 20 anos, quando era administrada pela Procuradoria Geral do Estado — a Defensoria paulista só foi criada em 2006. Marcos da Costa diz que, desde 2007, o acordo vinha se mantendo com base em medidas judiciais. “Conseguimos chegar a uma nova proposta, de cinco anos de vigência, com grandes avanços para os advogados.”

Segundo Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral da OAB-SP, buscou-se melhores condições de trabalho aos conveniados e o aprimoramento dos mecanismos de controle de nomeações e de gestão do acordo. Com informações das Assessorias de Imprensa da OAB-SP e da Defensoria Pública.

Clique aqui para ler os termos do convênio.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2014, 19h12

Comentários de leitores

5 comentários

INcoerência

Fernando Queiroz (Advogado Autônomo)

Bom dia a todos.
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http://www.oabsp.org.br/tabela-de-honorarios
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A OAB-SP subscreve o famigerado convênio com a "caloteira" DPE. Realmente ela é pródiga em negar pagamento dos aviltantes honorários.
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Dessarte, para que serve a tabela da OAB se a própria entidade não a respeita?
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Certamente para adubar jabuticabeiras brazilis!!!

Calcanhar de aquiles

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Realmente, o calcanhar de aquiles do sistema de defesa do pobre no Brasil é a falta de opção ou escolha por parte do usuário. Advocacia é uma função de confiança, ao passo que sobe quem é bom e atende bem, e desce quem não trabalha de forma adequada (em tese). Mas o fato é que se houvesse uma ampla gama de escolhas, inclusive entre advogados conveniados e defensores, restaria mais uma vez escancarada a incompetência do serviço público, e muitos que estão "com a vida ganha" após terem sido aprovados em concurso público sairiam da zona de conforto.

o ideal é que seja uma verba única com vários legitimados

daniel (Outros - Administrativa)

o ideal é que seja uma verba única com vários legitimados para prestar o serviço. Não haveria duplo pagamento como alega Praetor, mas apenas uma verba única dividida, e preferencialmente paga a quem o cliente indicar, o qual teria livre direito de escolha.

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Comentários encerrados em 15/01/2014.
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