Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Após um final de semana com muita violência no Maranhão, o Ministério da Justiça ofertou vagas para a transferência de presos de alta periculosidade do complexo de Pedrinhas, no Maranhão — onde 62 detentos morreram desde 2013. O governo maranhense diz que estuda a proposta. O estado vive uma crise e é alvo de uma série de ataques ordenados de dentro dos presídios estaduais. “As condições do sistema prisional e da segurança pública no Maranhão formam um quadro calamitoso", disse o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Falta de ajuda
Sem aparecer em público para falar da crise na segurança pública do Maranhão e da violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a governadora Roseana Sarney (PMDB) culpou, em entrevista publicada neste domingo no jornal O Estado do Maranhão, a morosidade da Justiça, a gestão do ex-secretário de Administração Penitenciária Sérgio Tamer e um grupo de agentes penitenciários pela sucessão de problemas. De acordo com a governadora, hoje o Maranhão tem 718 presos condenados e 1.973 à espera de julgamento, o que provocaria a superlotação do complexo. Além disso, o sistema penitenciário seria um “ambiente viciado”, que teria começado a mudar com a troca de secretário, causando reações. A governadora também questionou a vontade de a União ajudar o estado a encontrar saídas para o sistema penitenciário e disse que, em 2011, o Ministério da Justiça chegou a garantir a construção de dois presídios no estado. No entanto, as unidades não saíram do papel. A verba a ser liberada seria de R$ 22 milhões. A burocracia e a exigência de mudanças nos projetos teriam emperrado o convênio. As informações são do jornal O Globo.


Segurança indígena
A Justiça Federal determinou o envio de cópia do processo sobre a segurança dos índios na reserva Tenharim Marmelos — no município de Humaitá, sul do Amazonas —, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A informação foi divulgada pela Procuradoria da República no Amazonas neste domingo (5/1). No local, uma força-tarefa é feita na tentativa de encontrar três homens desaparecidos em dezembro do ano passado. Em municípios próximos à terra indígena, o clima é de tensão. Segundo a procuradoria, a medida serve "para que o órgão internacional tome ciência dos fatos envolvendo possíveis violações aos direitos humanos e analise se a postura do Estado brasileiro no caso descumpre as obrigações assumidas em tratados e compromissos internacionais junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA), dos quais o Brasil é signatário". As informações são do portal G1.


Sem papel
O desembargador José Renato Nalini, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu o primeiro passo para o fim da papelada na rotina da Corte. Na sexta-feira (3/1) ele decretou o uso exclusivo da comunicação eletrônica — inclusive para cumprimentos e convites de qualquer sorte. Até os cartões de Natal e de aniversário estão vetados no papel. "Chega de cartões e envelopes", disse Nalini, que considera o Judiciário o "mais antiecológico dos Poderes". Além da economia que a medida propicia, servidores que se dedicavam à tarefa de produzir cartões pessoais agora poderão sair do desvio de função para cuidar da atividade fim do Judiciário. Na semana passada, Nalini provocou polêmica no meio jurídico ao defender que parte dos servidores do tribunal poderá, em sua gestão, vir a trabalhar em casa durante dois dos cinco dias úteis da semana. Ele argumentou, para defender o sistema de home office, que a mudança poderia levar maior produtividade ao TJ-SP. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Negócios suspeitos
O Ministério Público Federal em Mato Grosso investiga uma fraude durante o processo de venda de uma mineradora. Entre os investigados estão o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), seu sócio Valdinei Mauro de Souza e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho Luis Aparecido Ferreira Torres, que foi afastado do cargo. A investigação do caso foi solicitada pelo TRT ao MPF após uma apuração inicial de que o juiz teria desviado R$ 185 mil do processo de venda de uma mineradora. Segundo o juiz do Trabalho Paulo Roberto Brescovici, o prefeito e o sócio se beneficiaram de uma "fraude processual". A venda foi anulada pelo TRT. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Novos códigos
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aponta como uma das prioridades da Casa para este ano a aprovação dos projetos de reforma e modernização de leis reunidas em códigos, elaborados por comissões especiais de juristas. A meta pode ser considerada ousada para 2014, eleitoral, quando a baixa produção legislativa deixa pouco espaço para assuntos complexos ou polêmicos. "Em 2014, vamos tocar esses projetos com prioridade", afirmou Renan Calheiros. Há três projetos de reforma de códigos na Casa e todos devem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde serão tratados como "prioritários", como garante o presidente do colegiado, Vital do Rêgo (PMDB-PB). Entre as propostas, está o novo Código Comercial, o Código Penal e o novo Código de Defesa do Consumidor. As informações são do jornal Valor Econômico.


Comissão da Verdade
No seu último ano de funcionamento, a Comissão Nacional da Verdade pretende aumentar o número de depoimentos de ex-militares acusados de crimes na ditadura (1964-85). São esperados, para o final deste mês ou início de fevereiro, os depoimentos de ex-militares como Sebastião Rodrigues Curió e Lício Maciel. Ambos são acusados de crimes na guerrilha do Araguaia (1972-74), quando o Exército executou quase 70 guerrilheiros. Outro nome cotado é o de Maurício Lopes Lima, conhecido por torturar, entre outros militantes, a hoje presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Cobrança de ICMS
O governo do Estado do Rio de Janeiro deixou de exigir, desde sexta-feira (3/1), a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa aos transportes intermunicipal e metropolitano de passageiros. A nova orientação está prevista em duas normas publicadas na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A Resolução da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio de Janeiro 706 isenta do imposto a prestação dos serviços de transporte de passageiros com características de transporte urbano ou metropolitano. Já o Decreto 44.550, assinado pelo governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, reduziu em 100% a alíquota do ICMS sobre os serviços de transporte intermunicipal de passageiros, desde que sejam executados mediante a concessão do Estado do Rio de Janeiro. As empresas não poderão aproveitar "quaisquer" créditos do imposto, conforme prevê a nova legislação. As informações são do jornal Valor Econômico.


Campeonato brasileiro
Um grupo de torcedores da Portuguesa pretende entrar com 600 ações individuais na Justiça a partir desta segunda-feira (6/1) para tentar reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que rebaixou o clube no campeonato brasileiro. O movimento foi batizado de "Todos Vamos a Luta", referência a um trecho do hino do clube. O grupo pretende dar assessoria jurídica para todos os torcedores que queiram entrar com uma ação pelo clube. As informações são do site Placar.


OPINIÃO
STF em pauta
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo faz uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal em 2013. Para o jornal, o Supremo continou o crescente protagonismo na cena política ao decidir causas como o mensalão. Porém, a Folha aponta que além do chamado ativismo judicial, o Supremo enfrentou em 2013 a transformação dos ministros em celebridades. Além disso, o jornal cita também a disputa criada entre o STF e a Câmara em ocasiões relevantes, como os royalties do petróleo. “Por essa razão, é de perguntar como o STF lidará com a pauta conturbada de 2014, quando julgará os embargos infringentes no caso do mensalão petista e começará a analisar o processo do chamado mensalão tucano, ou mineiro. (…) O desafio do STF, nesses e em tantos outros casos, é o de construir uma jurisprudência coerente, que transcenda as vaidades de cada ministro. Esse é o melhor caminho para que o tribunal se abra a um diálogo crítico sobre suas decisões e se proteja das turbulências políticas inerentes a sua missão”, conclui.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2014, 11h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/01/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.