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Noticiário jurídico

A Justiça o Direito nos jornais desta quinta-feira

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, iniciou sua gestão nesta quinta-feira (2/1) com o intuito de fazer um levantamento dos processos de corrupção. Com isso, ele pretende melhorar o aproveitamento da corte paulista na meta estipulada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para combater este tipo de delito. O TJ-SP atingiu apenas 54% da chamada meta 18, que determinava que todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011 deviam ser julgados até 2013. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Maconha legalizada
A venda legal de maconha para fins recreativos está permitida no estado do Colorado, nos EUA, desde o dia 1º. O consumo é liberado para maiores de 21 anos, que podem comprar cerca de 30 gramas da erva. Visitantes podem adquirir apenas um quarto dessa medida, e o produto tem de ser consumido no próprio estado. No ano passado, Colorado e Washington tornaram-se os primeiros estados do país a legalizar pequenas quantidades da droga para uso recreativo, e regulamentá-la da mesma maneira que o álcool. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo.


Planos de saúde
A partir desta quinta-feira, usuários de planos de saúde terão direito a receber 37 drogas orais indicadas para o tratamento de 56 tipos de câncer. Também poderão fazer uma série de exames genéticos para detectar risco de doenças hereditárias ou de câncer. As novidades constam do novo rol de procedimentos e exames obrigatórios aos planos de saúde, atualizado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Obamacare
A juíza da Suprema Corte do EUA Sonia Sotomayor bloqueou, na noite de 31 de dezembro parte da lei que reforma o sistema de saúde americano. A juíza suspendeu a cláusula do chamado Obamacare que forçava algumas organizações ligadas a grupos religiosos a oferecer, para seus funcionários, seguros de saúde com cobertura para métodos anticoncepcionais, sob o risco de serem multadas. A decisão é mais uma derrota para o programa de Obama, que entrou em vigor ontem. Apesar de não afetar o centro da proposta, o bloqueio afeta um ponto polêmico e simbólico na ação que é a principal bandeira do presidente democrata. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Leilão restrito
O leilão das linhas interestaduais de ônibus, que será feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, será restrito a empresas nacionais "prestadoras de serviço público regular de transporte rodoviário coletivo de passageiros, operados com ônibus rodoviário". A mudança foi sugerida pelo Ministério do Transporte. A versão original permitia a participação de qualquer interessado. As informações são do jornal Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2014, 11h46

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