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Auxílio a magistrados

CNJ define integrantes de fórum sobre liberdade de imprensa

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça, anunciou nesta terça-feira (25/2) a composição da Comissão Executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, com o conselheiro Flário Portinho Sirangelo como presidente. O objetivo do grupo é ajudar magistrados em ações relacionadas à atuação da imprensa. Também fazem parte da comissão a conselheira Luiza Cristina Frischeisen e o juiz-auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze.

Os demais componentes representam a Ordem dos Advogados do Brasil — que indicou o advogado José Murilo Procópio de Carvalho —, entidades ligadas à imprensa, a Justiça Estadual e a Justiça Federal. O Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa foi criado por meio da Resolução 163/2012 e tem como responsabilidade fazer levantamentos sobre as ações judiciais envolvendo relações de imprensa. Também cabe ao fórum o desenvolvimento de estudos sobre os modelos adotados nesta situação em países desenvolvidos.

Assim, será possível uma melhor compreensão dos conflitos envolvendo a atuação de veículos de imprensa. Os estudos contarão com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e das escolas de magistratura dos tribunais, e o assunto será discutido ao menos uma vez por ano. O encontro nacional deve, de acordo com a Resolução 163, reunir representantes de órgãos públicos e de entidades civis. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Clique aqui para ler a portaria com a composição do fórum.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2014, 21h53

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