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Dados incompletos

CNJ corrige problemas em processos de jovens no Piauí

Os processos incompletos têm sido um dos problemas enfrentados pela equipe do Mutirão Eficiência e Socioeducação em Teresina. Assim, juízes ficam impedidos de decidir se um adolescente pode cumprir medida mais leve em relação àquela cumprida atualmente. A revisão das medidas é um dos objetivos do mutirão.

“Temos tido um trabalho extra para buscar os antecedentes dos jovens em conflito com a lei, de modo a identificar a situação jurídica dele e também para propiciar ao juiz uma análise correta do caso. Vale ressaltar, no entanto, que todos os processos nos foram encaminhados com os respectivos laudos técnicos produzidos pelas equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais das unidades de internação)”, disse a coordenadora da força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza Maria Roseli Guiessmann.

Os processos são considerados incompletos, por exemplo, quando não contêm todas as medidas socioeducativas atribuídas a um jovem que tenha praticado diferentes atos infracionais. Sem a unificação de todas as medidas no mesmo processo, como prevê a lei, o juiz não sabe se o jovem é reincidente, por exemplo, o que prejudica tanto o julgamento quanto o acompanhamento da medida socioeducativa.

A maioria dos processos já foi encaminhada à Defensoria Pública, para que o órgão possa solicitar progressão ou substituição de medidas para aqueles adolescentes que tenham direito ao benefício. Após a resposta da Defensoria Pública, os processos serão enviados ao Ministério Público do Piauí, que deverá encaminhar suas considerações sobre cada caso aos quatro juízes cedidos pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) à equipe do mutirão. A força tarefa teve início no último dia 17 e está prevista para terminar na próxima quinta-feira (27/2). Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2014, 13h41

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