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Triste ironia

Prefeitura é proibida de ceder terreno ao Instituto Lula

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A concessão de áreas municipais ao Instituto Lula, sem licitação e em cenário político-partidário, ofende princípios constitucionais como o da impessoalidade e da moralidade. Com essa tese, a Justiça de São Paulo proibiu a prefeitura da capital de assinar ou manter contrato cedendo dois terrenos no centro da cidade, próximos à estação da Luz, para a instalação de um memorial com acervo privado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500 mil.

A decisão liminar foi concedida nesta segunda-feira (10/2) pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública. O juiz atendeu ao pedido apresentado em janeiro pelo Ministério Público. A Ação Civil Pública aponta falta de interesse público na cessão ao instituto de duas áreas com 4.305m², por 99 anos, para a construção do Memorial da Democracia (projeção ao lado). A medida foi aprovada em lei de maio de 2012, na gestão do então prefeito Gilberto Kassab (PSD).

O juiz avalia que a aprovação na Câmara ocorreu no “momento político-partidário de reconhecimento nacional do recém-criado PSD, quando o então prefeito [Kassab] buscava aproximação política com o PT”. Para Laroca, a situação revela “o patrimonialismo ou neopatrimonialismo do Estado Brasileiro”.

Ele aponta uma “triste ironia” na iniciativa: embora o memorial tenha o objetivo declarado de mostrar a luta pela democracia no país, o projeto ofende “diversos princípios democráticos”. Segundo o juiz, nem a Constituição nem a Lei de Licitações admitem a concessão administrativa direta de imóvel público a entidade privada, com a finalidade de instalação de equipamento cultural.

“Ademais, o fato de o memorial abrigar também acervo documental privado do ex-presidente Lula, só agrava o desrespeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e isonomia, além de ofender a moralidade pública”, afirma. Laroca avaliou que a concessão de liminar era necessária para impedir o início das obras, o que poderia gerar dano irreparável ou de difícil reparação a município. Ainda cabe recurso.

Clique aqui para ler a decisão.

1001879-75.2014.8.26.0053

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2014, 16h05

Comentários de leitores

9 comentários

Hora do Basta

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

É preciso dar um basta nesta farra do boi do Judiciário. Se há uma lei permitindo a cessão do terreno, contra esta lei haveria de opor-se o MP, no tempo oportuno, como faculta a Constituição a qualquer nacional. E se for declarada inconstitucional, que se cancela e processe toda Câmara Municipal, concessora do ato, ou feche-a por incompetente. Quando vemos o próprio judiciário avacalhando a lei, isto assusta, porque demonstra que os de punho de renda não estão devidamente preparados para a função. E não é a questão de ser partidário desta ou daquele agremiação partidária, que não sou. Estou preocupado com a Justiça, como um todo, último baluarte de um Povo. Por tais e quais é preciso conter esta onde de partidarismo do Judiciário, a favor deste ou daquele Partido. Mas tá difícil com tais Procurados e Juízes. Alias, dizem que o MP pensa que é Deus. Os magistrados têm certeza.

Justiça social

GFerreira (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Já tive a oportunidade de ler varias decisões, umas que agrada a todos e outras que acaba por desagradar a esse ou aquele.
Mas, todavia a decisão sobre a proibição de doação de uma área publica a uma entidade particular, merece todo apreço de toda a população de São paulo, pois baseada nos princípios constitucionais. por isso, justa de elogios, que o município venda o imóvel e invista o dinheiro em educação ou saúde, ou use para pagar as desapropriações que fazem muitas vezes indiretas, portanto parabéns ao magistrado, e esperamos que o TJ, mantenha essa decisão, dessa forma essas autoridades municipais irão entender que alguém está com o pé no freio. E digo mais, deveria ser cobrado dos senhores parlamentares que aprovam essa lei a devolução do que foi gasto, assim, ficaria a lição de que cargo público deve ser exercido com responsabilidade em prol da população em detrimento dos seus próprios interesses.

Parabéns poder judiciário.

Rogemon (Advogado Assalariado - Financeiro)

Decisões como essa trazem verdadeiro alento à população que continua a ver no Judiciário o mais confiável dos Poderes. Parabéns ao Digno Magistrado pela demonstração de independência e de espírito público. Se o ex-prefeito quer fazer gentilezas que faça com seu próprio chapeu e não às custas do patrimônio alheio. E se o molusco quer fazer apologia de si próprio que se vire com o (nada) pouco que possui. Parabéns Poder Judiciário de São Paulo!!

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