Consultor Jurídico

Notícias

Notas Curtas

CNJ recebe relatório sobre direitos humanos no Brasil

Por 

A diretora da Human Rights Watch Brasil, Maria Laura Canineu, entregou na terça-feira (4/2) ao conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, uma cópia do I Relatório Global Anual dos Direitos Humanos no Brasil. O documento reúne informações sobre o desrespeito aos direitos humanos no Brasil, e foi publicado em dezembro do ano passado. Além dos pontos negativos, o documento aponta os avanços registrados no ano passado, incluindo a Resolução 175 do CNJ, que impede autoridades de se recusar a celebrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por outro lado, o texto cita como problemas graves e contumazes a superlotação dos presídios e a tortura aos presos.

Topo da lista
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revelou que a Telemar Norte Leste foi a empresa mais acionada nos juizados especiais cíveis do estado em janeiro, com 5.073 processos. A segunda posição ficou com a BCP, acionada 3.217 vezes desde o começo de 2014, e a terceira colocação pertence ao Banco Santander, que é réu em 2.641 ações. Entre as 30 primeiras colocadas, aparecem outras quatro companhias de telefonia: Oi - Telefonia Celular, na 9ª posição, Vivo, em 10º, Tim Celular, na 13ª colocação, e Nextel, em 20º. A lista das 30 empresas mais acionadas em janeiro pode ser encontrada no site do TJ-RJ.

Na bronca
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgou nota pública de desagravo ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. No texto, a Anamages critica a “falta de decoro e de respeito” e a conduta antiética do deputado federal André Vargas (PT-PR) durante a abertura do ano no Poder Legislativo. De acordo com a Anamages, “ao se colocar de punho cerrado, gesto de contestação e insatisfação dos condenados na referida ação penal quando foram presos”, Vargas desrespeitou toda a sociedade brasileira, pois “o poder de julgar é atribuído aos magistrados pela vontade soberana do povo”.

Avanço tecnológico
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que tem jurisdição sobre o Maranhão, promoveu na terça-feira (4/2) a primeira sessão ordinária de 2ª instância em que foi utilizado o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho. Foram julgados apenas processos eletrônicos, e o presidente do TRT-16, desembargador James Magno Araújo Farias, afirmou que a medida deve tornar os julgamentos e a publicação das decisões muito mais céleres. O PJe-JT será adotado de forma gradual na 2ª instância do Tribunal, o que garante o julgamento de processos físicos e eletrônicos durante os próximos meses.

Boa oportunidade
O Instituto dos Advogados do Brasil está com inscrições abertas para dois concursos destinados a jovens profissionais. Os interessados em participar do Concurso Cultural de Artigos Jurídicos para estudantes de Direito devem enviar os artigos de até 35 laudas, sobre qualquer tema de relevância jurídica, à secretaria do IAB até 14 de março. Já os participantes do Concurso para Monografias para Jovens Juristas — que inclui profissionais com até cinco anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil — devem entregar os trabalhos, com até 35 laudas de conteúdo, sem contar capa, índice, resumo e bibliografia, até 28 de fevereiro. O IAB fica na Avenida Marechal Câmara, 210, 5º andar, no bairro do Castelo, no Rio de Janeiro, e mais informações sobre o concurso podem ser obtidas pelo telefone (21) 2240-3173.

Visita amigável
Marcos da Costa, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, fez visita de cortesia ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Acompanhado pelo secretário-geral adjunto, Antonio Ruiz Filho e pelo vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Silvio Salata, ele foi recebido pelo novo presidente do TRE-SP, desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro. Também participaram do encontro o vice-Presidente e corregedor regional eleitoral, Mário Devienne Ferraz, e os juízes Luiz Guilherme Costa Wagner e CarlaThemis Lagrotta Germano. Entre os assuntos debatidos, destaque para a eleição nacional de outubro e as mudanças no Regimento Interno do TRE-SP.

Qualidade confirmada
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso conseguiu, no fim de janeiro, a renovação da certificação ISO 9001:2008, que confirma a gestão de qualidade, após a conclusão de auditoria externa feita pela empresa SGS. Os departamentos que possuem processos certificados passaram por avaliação nos dias 30 e 31 de janeiro, sem registro de não-conformidades. Ainda assim, a SGS entregou aos representantes do TJ-MT uma lista com seis oportunidades de melhora para que os processos apresentem evolução de qualidade nos próximos anos.

Eu vi
O advogado e desembargador aposentado do TJ-RJ Luiz de Souza Gouvêa lançará em março o livro A Cura da Justiça, em que conta algumas de suas principais histórias, incluindo a atuação no tribunal e os casos como advogado. Entre os destaques do livro, estão a existência de uma “corte secreta” no TJ-RJ no fim da década de 1980, com o objetivo de retirar de cena os desembargadores que atuavam com independência, e um caso que opõe um correntista e um banco. A demanda, segundo o livro, se arrasta há mais de 20 anos, todos os recursos já foram utilizados e a instituição não se curva às derrotas judiciais.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2014, 10h40

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/02/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.