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Mudança urgente

Papuda apresenta novos problemas de infraestrutura

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e encontrou novos problemas no Complexo Penitenciário da Papuda. Ao visitar o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e o Centro de Detenção Provisória (CDP), na última sexta-feira (31/1), foram verificados problemas de infraestrutura e falta de atendimento jurídico ao presos, além da superlotação e falta de agentes, que já haviam sido constatados nas penitenciárias I e II do complexo.

O secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, Paulo Henrique Abreu disse que a superlotação do CIR ultrapassa o dobro, são 700 vagas para 1,6 mil presos. “O CIR tem um componente a mais de problema, pela estrutura do prédio, a infraestrutura é de péssima qualidade. Não existe segurança nenhuma nem para agentes nem para presos”, apontou. “A falta água e luz acontece quase sempre e a rede de esgotos é rotineiramente entupida, invadindo as celas. É urgente uma reforma ou desativação do local”.

Outro ponto questionado por Paulo Henrique é a questão do regime semiaberto. De 1,6 mil presos, apenas 57 têm realmente o benefício de trabalhar nas redondezas do presídio. “Isso é um absurdo, uma calamidade, o mesmo de estar cumprindo regime fechado”.

Já o presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz, visitou o CDP. Hoje são 2.611 presos, mas a capacidade é 986. “Eles reclamam muito da questão do atendimento médico. É um problema também do efetivo, eles não podem tirar o efetivo para levar o preso ao médico”.

A falta de atendimento jurídico foi outro problema grave encontrado pelos membros da Comissão. “Os que não têm advogado não tem atendimento. O Estado não presta assistência jurídica para a grande maioria deles”, explica Alexandre Queiroz ao apontar a flagrante violação de um preceito constitucional.

“Por conta dos problema de falta de assistência jurídica verificamos casos aberrantes. O caso de um preso condenado a nove meses de prisão em regime aberto e está em regime fechado há um ano e dois meses”.

Os dados levantados pela Comissão de Ciências Criminais serão levados ao conhecimento do Conselho Federal da OAB, por meio do conselheiro seccional Alexandre Queiroz, que foi escolhido para fazer parte da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2014, 19h13

Comentários de leitores

2 comentários

Apoio ao Dr. Fernando

Honyldo (Consultor)

Tem todo meu apoio em suas afirmações, Dr. Fernando. Ainda ontem, conversando com um Promotor Público da área criminal, este relatou que há milhares de pedidos de licença para trabalho externo, sem despacho, o que torna inaceitável, e revoltante esse privilégio aos quadrilheiros.

Remédio eficaz

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Bastou alguns políticos passarem poucos dias no Complexo da Papuda para que os eternos problemas fossem identificados prontamente. O que me deixa intrigado, na verdade, é que em meio ao caos absoluto, nesse e em todos os outros presídios do país, tão logo o encarcerado consegue a sua liberdade (e sai do inferno)em tese indo para o paraíso das ruas, parece sentir saudades do "capeta", pois imediatamente volta a delinquir e acaba retornando para aquele lugar (de onde nunca deveria ter saído). Será que a psicanálise tem alguma explicação para tal atitude masoquista ?

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