Papuda apresenta novos problemas de infraestrutura
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5 de fevereiro de 2014, 18h13
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e encontrou novos problemas no Complexo Penitenciário da Papuda. Ao visitar o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e o Centro de Detenção Provisória (CDP), na última sexta-feira (31/1), foram verificados problemas de infraestrutura e falta de atendimento jurídico ao presos, além da superlotação e falta de agentes, que já haviam sido constatados nas penitenciárias I e II do complexo.
O secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, Paulo Henrique Abreu disse que a superlotação do CIR ultrapassa o dobro, são 700 vagas para 1,6 mil presos. “O CIR tem um componente a mais de problema, pela estrutura do prédio, a infraestrutura é de péssima qualidade. Não existe segurança nenhuma nem para agentes nem para presos”, apontou. “A falta água e luz acontece quase sempre e a rede de esgotos é rotineiramente entupida, invadindo as celas. É urgente uma reforma ou desativação do local”.
Outro ponto questionado por Paulo Henrique é a questão do regime semiaberto. De 1,6 mil presos, apenas 57 têm realmente o benefício de trabalhar nas redondezas do presídio. “Isso é um absurdo, uma calamidade, o mesmo de estar cumprindo regime fechado”.
Já o presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz, visitou o CDP. Hoje são 2.611 presos, mas a capacidade é 986. “Eles reclamam muito da questão do atendimento médico. É um problema também do efetivo, eles não podem tirar o efetivo para levar o preso ao médico”.
A falta de atendimento jurídico foi outro problema grave encontrado pelos membros da Comissão. “Os que não têm advogado não tem atendimento. O Estado não presta assistência jurídica para a grande maioria deles”, explica Alexandre Queiroz ao apontar a flagrante violação de um preceito constitucional.
“Por conta dos problema de falta de assistência jurídica verificamos casos aberrantes. O caso de um preso condenado a nove meses de prisão em regime aberto e está em regime fechado há um ano e dois meses”.
Os dados levantados pela Comissão de Ciências Criminais serão levados ao conhecimento do Conselho Federal da OAB, por meio do conselheiro seccional Alexandre Queiroz, que foi escolhido para fazer parte da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.
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