Reportagem do jornal O Globo afirma que, dentre as medidas de austeridade propostas pelo governo nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff também irá vetar o reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda e editar uma Medida Provisória com correção de 4,5%. As restrições ao acesso a benefícios como seguro-desemprego, pensões e abono salarial valem a partir de março, afirma o jornal. Ainda segundo reportagem, o Ministério do Trabalho enviou nota ao Planalto alertando que ao novo regime de proporcionalidade para o recebimento do abono salarial seria inconstitucional.

Auditoria em fundo de pensão
O jornal O Globo aponta que, segundo um comunicado interno do fundo de pensão Petros, da Petrobras, os funcionários foram orientados a não destruir ou descartar quaisquer possíveis provas que possam ser utilizadas em uma auditoria interna do fundo. Segundo o jornal, os funcionários da Petros, o fundo de pensão da Petrobras, da Transpetro e da BR Distribuidora, ambas subsidiárias da estatal, receberam orientações para “preservar documentos online e impressos”. Entre os documentos estão cartões de visita, registros de mensagens telefônicas e até mensagens trocadas pelo aplicativo eletrônico WhatsApp.

“Lava jato”
O novo ministro das Relações Institucionais da presidente Dilma Rousseff, Pepe Vargas, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que não haverá instabilidade política caso fique comprovado o envolvimento de parlamentares no suposto esquema de corrupção na Petrobras. Para Vargas, se houver 20 ou 30 deputados cassados, “o Congresso tem todas as condições de expurgar das suas fileiras aqueles que tiverem responsabilização”, disse. A nomeação de Pepe Vargas para o cargo é uma escolha pessoal da presidente, segundo o jornal. Ele foi ministro do Desenvolvimento Agrário (2012­2014).

Investigação financeira
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, abriu inquérito administrativo na noite da última segunda-feira (29/12) para investigar eventuais responsabilidades nos casos da investigação de corrupção na Petrobras e em pagamentos irregulares à empresa SBM Offshore. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. A autarquia explicou ainda que a atual legislação permite a ela investigar, julgar e punir eventuais desvios.

Novo controlador geral em Minas
O governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nomeou nesta terça-feira (31/12) Mário Vinícius Spinelli para a Controladoria-Geral do Estado. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. A reportagem afirma, também, que Spinelli ocupa o mesmo cargo na gestão do prefeito Fernando Haddad em São Paulo. Segundo o jornal, ele deve apurar irregularidades também de gestões anteriores. O jornal lembra, ainda, que Spinelli foi o responsável pelas investigações de desvios financeiros na gestão do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab.

Lógica corrompida
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o procurador regional da República Daniel Sarmento defendeu a ação da Ordem dos Advogados do Brasil para que sejam proibidas doações de campanha política por pessoas jurídicas. Um dos autores da ação no Supremo Tribunal Federal,  Sarmento, comentou que a representação parte de duas ideias. A primeira é “a de que a democracia pressupõe que os cidadãos tenham igualdade na influência sobre decisões do Estado. O nosso sistema é o contrário disso”, disse. Já o segundo motivo seria trazer a discussão para a questão da “moralidade pública”, segundo o jornal. “Essa corrupção é crime, mas também é corrupção em outro sentido, o de corromper a lógica do sistema político que começa a ser a do atendimento de financiadores”, afirmou.   

O destaque das notícias desta quarta-feira (29/12) é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia a concessão de refúgio ao italiano Cesare Battisti. Lula recebeu parecer da Advocacia-Geral da União recomendando a permanência no Brasil de Battisti, acusado na Itália de quatro assassinatos na década de 1970, quando era militante de um grupo extremista de esquerda. Ao decidir pela concessão, Lula arrisca ferir o tratado de extradição do Brasil com a Itália, o que poderia levar até a pedido de impeachment. Leia mais na ConJur. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Gasto em dobro
A verba para despesas relativas ao mandato dos deputados também foram destaque na imprensa. Cinquenta parlamentares gastaram, no último mês de atividade, em média mais do que o dobro da cota mensal, que fica em torno de R$ 30 mil. Seis deles torraram mais de R$ 100 mil em apenas um mês, a maioria com divulgação da própria atividade. O campeão de gastos foi o deputado José Mendonça Bezerra (DEM-PE), que usou R$ 133 mil em dezembro, sendo R$ 120 mil na confecção de outdoors para divulgação do Programa do Livro no interior do estado. A verba seria suficiente para atender 5 mil pessoas com o benefício do Bolsa Família, conta o jornal Correio Braziliense.

Nomeação de comissionados
O jornal Correio Braziliense informa que a Câmara Legislativa perdeu todas as batalhas judiciais na tentativa de voltar a contratar funcionários comissionados e segue impedida de fazer despesas com pessoal até que corte gastos e volte a respeitar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O juiz de plantão Cléber de Andrade Pinto negou recurso da Procuradoria Geral do Distrito Federal que, em nome do Poder Legislativo, pediu a suspensão de liminar proibindo a Casa de empregar novos servidores ou até substituir funcionários do organograma, enquanto não provar que se enquadrou no teto fixado pela LRF.

Rodeio de Jaguariúna
De acordo com o jornal O Globo, a Polícia Civil de Jaguariúna indiciou mais uma pessoa pela morte de quatro jovens no rodeio de 2009. Maria Carolina da Silva Winkler, a responsável pela montagem das estruturas do rodeio de Jaguariúna (SP) vai responder por homicídio culposo e lesão corporal culposa. Maria Carolina não foi encontrada para se manifestar sobre o indiciamento. No dia 20, o organizador do Jaguariúna Rodeo Festival, Valdomiro Poliselli Júnior, já havia sido indiciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa. Leia mais na ConJur.

Combustível sem licitação
O ex-prefeito de Guzolândia (SP), Adão da Silva Rodrigues, teve mantida a condenação pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administra. Ele foi processado por comprar combustível para os carros da prefeitura sem licitação. Para o tribunal, ex-prefeito não cumpriu as formalidades exigidas pela lei, mesmo não havendo enriquecimento ilícito ou prejuízo, informa o jornal Folha de S.Paulo.

Interdição de presídio
O promotor de Justiça da área de execuções penais do Ministério Público de Goiás, Aroldo Caetano, protocolou um novo pedido de interdição parcial do prédio do regime semi-aberto do Complexo Penitenciário de Aparecida, na região metropolitana de Goiânia. No pedido, o promotor pede a retirada de todos os presos alojados nos pavilhões principais, com a remoção para o galpão anexo, informa o jornal O Globo.

Pena substituída
O Tribunal Superior de Cuba alterou a pena de morte do anticastrista Humberto Real, último com essa condenação na ilha, por 30 anos de prisão, informaram fontes da dissidência cubana. "O julgamento terminou às 14h30 [17h30 de Brasília] e a pena foi substituída por 30 anos de prisão", disse Elizardo Sánchez, porta-voz da opositora Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (CCDHRN), informado por familiares de Real, presentes no julgamento. As informações são da Folha de S.Paulo.

Caso Mércia
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou liminar que pedia Habeas Corpus para o ex-policial militar Mizael Bispo de Souza e o vigia Evandro Bezerra da Silva. Com a decisão da desembargadora Angélica de Almeida da 12ª Câmara Criminal do TJ, os acusados pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima, desaparecida em 23 de maio, tiveram a prisão preventiva mantida, explica o jornal O Estado de S. Paulo. O tribunal aponta que a decisão aconteceu após a desembargadora verificar novos fatos "envolvendo familiares da vítima e ameaças formuladas a testemunhas por terceira pessoa", que devem ser analisados.

Colunas
Falhas na marginal Tietê
A Promotoria da Habitação está cobrando da Dersa uma multa de R$ 11,8 milhões pelas falhas na sinalização da marginal Tietê. A informação é da coluna de Mônica Bergamo publicada na no jornal Folha de S.Paulo. A empresa havia se comprometido com o Ministério Público a resolver os problemas na via até o dia 31 de agosto. Se não o fizesse, estaria sujeita a multa de R$ 100 mil por dia. De acordo com a coluna, os R$ 11,8 milhões correspondem ao período de 1º de setembro até esta terça-feira (28/12), quando seria protocolado o pedido de execução da cobrança.