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Processo eletrônico

OAB-SP e Aasp vão ao Supremo contra implantação do PJe

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) pediram que o Supremo Tribunal Federal suspenda norma que fixou prazo para os tribunais do país informarem quando vão implementar o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu prazo de 120 dias (a partir de dezembro do ano passado) para as cortes apresentarem cronogramas de implementação do projeto.

O pedido já havia negado pelo CNJ, o que levou à apresentação de um Mandado de Segurança coletivo no Supremo. As autoras alegam não ser razoável a mudança imediata no sistema eletrônico adotado hoje pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (E-SAJ), que foi adotado em 2012 após amplo investimento de recursos. Para as entidades, a uniformização do sistema levará ao fim do E-SAJ e vai provocar significativo impacto para quem o utiliza, gerando inseguranças tecnológica e jurídica.

“Um ano após impor ao jurisdicionado e à àdvocacia que se adaptassem a um determinado sistema informatizado, [a resolução] modifica a regra anteriormente imposta, impedindo o acesso à Justiça por aquele meio eleito”, dizem a OAB-SP e a Aasp. “O mesmo CNJ que impôs ao jurisdicionado e à advocacia tantos ônus para se adaptarem a determinado sistema altera seu entendimento anterior, obrigando-os a se adaptarem a um novo sistema.”

Os presidentes das duas entidades, Marcos da Costa e Sérgio Rosenthal, reclamam também da demora do CNJ em apreciar solicitação feita pelo TJ-SP no início de abril para que a implantação do PJe fosse adiada na Justiça paulista. Ambos apontam ainda que o sistema adotado pelo conselho vem mostrando instabilidade e gerando muitas críticas em todo o país. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

MS 32.888

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2014, 21h44

Comentários de leitores

7 comentários

Dois pesos

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

O comentariasta Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil) disse que "Processo Judicial híbrido, parte no papel parte em documentos eletrônicos é de uma anacronismo estarrecedor.".
Também acho!
Mas ao mesmo tempo em que advogados com mais de 60 anos, principalmente nos fóruns regionais, ainda usam a velha máquina de escrever (pois este ainda é o seu mais eficiente instrumento de trabalho), há desembargadores que, não obstante o PJe, ainda determinam internamente, a impressão integral dos autos eletrônicos.
A pouca intimidade com os recursos ocorre dos dois lados do balcão. Mas no lado do receptor, ele manda o peticionário enviar eletronicamente e manda o serventuário imprimir em papel para ele poder analisar.
PJe únicos e para todos!

Analogia

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Em 1995 começa a Internet pública no Brasil e a partir de 2000 oferta de Banda Larga. Os Bancos Brasileiros não "informatizaram" os serviços bancários prestados em agencias com portas para a rua. Criaram novos, redesenharam os tradicionais incluindo facilidades tal como a transferencia eletrônica de fundos. cartão de débito, linhas de crédito s sem precisar falar com o gerente. Os Bancos Brasileiros inovaram criaram o Banco Eletrônico, novo paradigma em serviços bancários. Mas tudo tem um preço e este é aumento da vulnerabilidade das contas correntes e clientes. Segundo a polícia de cada 100 reais furtados, 95 são via Internet e o outros 5 em caixas eletrônicos que são explodidos. A informatizarem o processo judicial em papel que tramita segundo código de ritos feito para tramitar papel, informatizam virtudes e defeitos.
Criaram programas para que os advogados possam certificar que o sistema de peticionamento eletrônico estava fora do ar de forma peticionarem pro devolução do prazo. Por outro lado legisladores, desembargadores e ministros trabalham para reduzir o número de recursos. Quais dos ilustres advogados que nos leem fizeram AIJ com documentos eletrônicos com o juiz valorando e decidindo na tela do computador? Processo Judicial híbrido, parte no papel parte em documentos eletrônicos é de uma anacronismo estarrecedor. Eu parava tudo e partia para fazer projetos até porque as estatisticas do CNJ mostra que o estoque de processos em papel continua aumenttar e a qualidade de serviços judiciais diminuir, os Juizados Especiais adotaram o rito ordinário e estão literalmente parados. Sem projeto de gestão de mudanças de práticas assentadas na lei em instituição conservadora e secular, resulta em perda de produtividade.

Totalmente previsível

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Os problemas enfrentados na dita informatização do processo judicial mas não do Tribunal decorre da falta de projetos de Sistema, de Segurança e principalmente de gestão de mundança. O PJe é apenas uma ferramenta, interface, workflow - fluxo de trabalho para que juizes, servidores e operadores possam lidar com os processos judiciais em documentos eletrônicos de imagem que só servem para ler. O que impede os juizes naturais e suas assessorias e secretarias de julgarem no prazo e forma da lei é que estão todos no limite da produtividade: os processos crescem em ordme geométrica e os recursos humanos para julga-los em ordem aritmética, quando crescem, mormente os Juizes naturais. O Livro I do CPC é; DO PROCESSO DO CONHECIMENTO, ler e conhecer para julgar decidir, conforma manda a lei processual. Se os Juizes não consegeum conhecer e julgar nos prazos legais devido ao volume gigantesco de processos em papel que assomam, porque o farão mais rápido e melhor na tela do computador. Onde na lei e nas normas das organizações judiciárias explica como restaurar autos em documentos eletrônicos, mil vezes mais vulneráveis do que no papel, principalmente devido ao falta de projeto de segurança. O que estão assistindo é resultado da falta de projeto único de Tribunal de Justiça Digital com ferramentas de produtividade para magistrados, serveuntuários e operadores, onde deverão tramitar processos judiciais em documentos eletrônicos inteligentes para automatizar pelo menos a verificação e certificação da legalidade das formas, prazos, imprescindíveis certificações digitais, quem sabe condições da ação. Quais as métricas para aferir o resultado e ROI dos investimentos de centena de milhões de reais ao longo de pelo menos 10 anos? Não tem pois não tem projeto.

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