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Jurisprudência pacificada

Apuração valida inquérito originado em denúncia anônima

Não há ilegalidade na instauração de inquérito policial baseado em informações anônimas, desde que feitas investigações preliminares para verificar a validade da denúncia. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de Habeas Corpus a um homem condenado por falsificar documentos.

O morador de um prédio em São Paulo relatou, por e-mail, que um de seus vizinhos mantinha uma fábrica clandestina de documentos. No mesmo dia, o autor da denúncia, que pediu anonimato, foi ao Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado e apresentou documentos falsificados encontrados no lixo do condomínio.

Após operação de busca e apreensão, nove pessoas foram acusadas por associação criminosa, falsificação de documento púbico, falsidade ideológica e estelionato. Oito delas acabaram condenadas em 1ª instância.

A defesa de um dos réus impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a nulidade do processo. Segundo os advogados, o pedido de busca e apreensão foi deferido com base em informação anônima e sem a realização de investigação prévia. A petição foi negada e o pedido foi reiterado no STJ.

A relatora do caso no STJ, desembargadora Marilza Maynard, afirmou, baseada em jurisprudência pacificada na corte, que não há nenhuma ilegalidade no fato de uma informação anônima ter dado início à investigação que resultou na condenação dos envolvidos. Segundo a magistrada, o sigilo sobre a identidade do informante “mostra-se perfeitamente razoável, tendo em conta que o acusado residia no mesmo prédio”.

Marilza acrescentou que a alegação de que a busca e apreensão se originou exclusivamente em razão de informações anônimas não procede, porque foram feitos outros procedimentos anteriormente, como a pesquisa de antecedentes criminais e a localização de boletins de ocorrência em nome de um dos corréus. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

RHC 35.255

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2014, 20h47

Comentários de leitores

4 comentários

Tá, mas...

João Fernando Fank (Assessor Técnico)

...pelo que se lê na notícia (o acórdão ainda não está disponível no sítio do STJ), o denunciante compareceu ao GAECO e entregou uma série de documentos encontrados no lizo do condomínio. Parece-me mais do que suficiente para justificar uma investigação mais aprofundada.

Argumentação chinfrim??!!!!

José Cuty (Auditor Fiscal)

Segundo a notícia, não se trata de uma denúncia anônima, mas de uma denúncia em que foi mantido o sigilo do denunciante. São situações completamente distintas. Ora, se o sujeito foi à Delegacia de Polícia entregar documentos encontrados no lixo do prédio, devemos presumir que ele foi identificado, correto? Logo, não é um anônimo. Creio que há um equívoco no título da notícia.

Argumentação chinfrin (continuação)

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

...é a POLÍCIA que está errada. Ou então, devemos rasgar a CONSTITUIÇÃO.

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