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Políticas de responsabilidade

Bancos brasileiros terão que prever risco socioambiental

Os bancos brasileiros terão que criar políticas de responsabilidade socioambiental para suas operações financeiras. Entre outras ações, isso significa que riscos envolvendo impactos sociais ou ao meio ambiente terão que ser previstos e reduzidos em operações como as análises de crédito. A regra está em resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O banco poderá elaborar o plano de acordo com suas especificidades, dependendo do perfil de clientes ou das operações.

“O que queremos é dar um comando para todas as instituições para que, por si próprias, digam como vão gerenciar seu risco socioambiental. A alta gerência tem que ter política definida, clara, mas ela é que tem que dizer a natureza das operações”, disse Sérgio Odilon, chefe do Departamento de Normas do Banco Central. Como exemplo de necessidade de gerenciamento de risco, ele citou a concessão de financiamento para a construção de uma usina hidrelétrica.

O prazo para formular a política é 28 de fevereiro, para instituições cujas operações são mais complexas, e devem se submeter à avaliação de capital; e para as demais instituições o prazo é 31 de julho do ano que vem. O plano de responsabilidade ambiental deve ser reavaliado pelo banco a cada cinco anos. A gestão de riscos socioambientais nas instituições financeiras começou a ser discutida entre Ministério do Meio Ambiente e Banco Central durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que aconteceu no Rio de Janeiro em 2012.

“Há uma expectativa internacional para essa normativa. Nossa regulação do sistema financeiro já é vista como referência internacional”, disse o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em evento para apresentação da norma. Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a obrigatoriedade do plano e da gestão de risco ambiental “sintetiza 20 anos de pensamento do mercado financeiro e nova abordagem de governança ambiental no Brasil e no mundo”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2014, 16h31

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