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25 de abril

Os frutos democráticos da Revolução dos Cravos

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Há exatos 40 anos em Portugal, sob a tríade descolonizar, democratizar e desenvolver, o Movimento das Forças Armadas (MFA) depôs Marcello Caetano, sucessor de António de Oliveira Salazar, sendo que o dirigente Marcello Caetano obteria asilo no Brasil.

A Revolução dos Cravos deixou como legado também a independência de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, além da retirada de Portugal do Timor Leste.

Logo a seguir, em fevereiro do ano seguinte, seria fundado o Sindicato da Magistratura do Ministério Público de Portugal (SMMP), no contexto do movimento associativista democrático europeu. O movimento já tinha eclodido na Europa na década de 1960, começando na Itália, com a fundação da Magistratura Democratica em 1964 e se espalhou por vários países que se libertavam de regimes autoritários, como a França, onde em 1968 nasceu o Syndicat de la Magistrature, e a Espanha, onde surgiu a Asociación Jueces para la Democracia.

Este movimento cresceu alicerçado nas ideias da democratização da Justiça e de seu acesso, fortalecimento da cultura da prevalência dos direitos humanos e da própria cidadania e da simplificação e aproximação da Justiça em relação ao cidadão, dentre outras.

O movimento, ao se consolidar como continental, acabou dando origem à Medel – Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades, fundada em Roma em 1985, associação que abrange associações de juízes e membros do MP, a qual se firmou como organismo independente e muito ativo na Europa, impulsionando modificações legislativas importantes, inspeções para verificar violações aos direitos fundamentais bem como na promoção de debates essenciais, como o que se trava neste exato momento acerca da criação da EPPO – Procuradoria Europeia, espécie de Ministério Público com atuação no âmbito dos países da União Europeia.

É valioso registrar que o atual presidente da Medel é o procurador português António Cluny, que combateu na Revolução dos Cravos e presidiu o SMMP. Em fevereiro último, ele promoveu importante colóquio em Braga, onde se discutiram diversos aspectos relacionados à criação do Ministério Público Europeu, destacando-se como pedra angular a imprescindível independência para que atinja as metas traçadas no Tratado de Lisboa, assinado em 2009.

Visando disseminar a ideologia associativista democrática para a América Latina, juízes e membros do MP deste continente foram convidados a participar das reuniões da Medel, originando-se daí a fundação da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) em 1991.

O MPD (www.mpd.org.br), nos seus quase 23 anos de história de trabalho em prol da concretização da democracia participativa vem desenvolvendo projetos e ações diversas visando formar lideranças comunitárias, educar em direitos, aproximar o MP do povo entre tantos outros, o que nos leva a saudar com alegria e emoção os 40 anos da Revolução dos Cravos pautada na busca da democracia, cujos sopros foram importantes para o nascimento das associações democráticas brasileiras. 

 é promotor de Justiça em São Paulo, doutor em Direito Pela USP e presidente do Movimento do Ministério Público Democrático

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2014, 18h33

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