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Justiça tributária

Somos enforcados todos os dias pela carga tributária

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Se hoje não fosse feriado, trocaríamos a costumeira gravata e íamos trabalhar trazendo ao pescoço uma corda. Afinal, sob um governo mentiroso, que manipula os números do PIB, da inflação, da economia e até mesmo do valor de nossa moeda, vivemos cada dia como se estivéssemos no patíbulo à espera da morte. 

Joaquim José da Silva Xavier, vulgo Tiradentes, foi enforcado neste mesmo dia há exatos 222 anos. Enquanto isso, nós, brasileiros do século 21, somos enforcados todos os dias pela carga tributária que suportamos, bem maior que o quinto daquela época, em troca de quase nada. 

Não podemos esquecer que a reconstrução de Lisboa, após o terremoto de 1755, só foi viável graças à fantástica reserva de ouro que Portugal guardava em seus cofres, resultado do roubo que fizera neste país desde seu descobrimento e que persistiu durante muito tempo, chegando ao século 19. 

Ao que parece, a morte de Joaquim José não serviu para muita coisa. 

Hoje, quem adquirir um automóvel terá que pagar o dobro de seu verdadeiro valor, pois a outra metade são tributos: IPI, ICMS, PIS, Cofins e o diabo a quatro. Se o veículo for importado, ainda suportaremos o imposto de importação, as taxas aduaneiras e toda a parafernália tributária que a imaginação dos donos do poder possam criar. 

Se preferirmos arriscar nossa vida e circular de motocicleta, pagaremos tributos maiores: cerca de 65% do seu preço total. Em ambos os casos, de carro ou de moto, ainda vamos sofrer com tributação nos combustíveis e na manutenção, fazendo com que nosso meio de transporte traga tanta despesa como se fosse mais um membro da família que devemos sustentar. 

Se o enforcado precisar apenas de manteiga, peixe, molho de tomate e ovos de galinha, pagará um pouco menos, cerca de 30%.  Se depois disso beber uma cachaça para atenuar sua mágoa de ser explorado, sofrerá com mais de 80% de tributos, o mesmo que paga se fumar seu cigarrinho. 

Mas o que vemos de pior, a impedir um mínimo de justiça tributária, é que são os mais pobres os que mais pagam, chegando seu tributo em alguns casos a mais de 50% de sua renda, enquanto os que ganham mais de 30 salários mínimos contribuem com menos de 30%. Claro que está ausente disso tudo o princípio da justiça tributária, a mesma justiça que se menciona no preâmbulo da CF, que tanto temos repetido. 

Nosso herói, o Tiradentes, não lutava apenas pelos direitos de se desenvolver indústrias no país, mas principalmente para libertar o povo dos  altos impostos cobrados pela metrópole. Nas regiões mineradoras, o quinto (imposto pago sobre o ouro) e a derrama causavam enorme revolta na população. A Inconfidência Mineira, por ele liderada , desejava transformar o Brasil em república independente de Portugal. Era o grande lema da nação: liberdade, ainda que tardia. 

Parece-nos que estamos a necessitar de um movimento similar. Vou tentar convencer meu dentista a nele ingressar, apesar dos altos honorários que vem me cobrando para melhorar minha capacidade de morder. 

Já que é feriado e não vamos ao fórum, por certo deveríamos nesta semana usar gravatas pretas em homenagem e sinal de luto pela morte do nosso herói, considerado patrono cívico do Brasil e herói nacional, com seu nome inscrito no panteão da pátria. 

Nada disso, porém, tem grande relevância hoje. Não temos a coroa para nos exigir vinte por cento do que produzimos, mas uma outra coroa que, na presidência, prometeu várias vezes fazer uma reforma tributária que reduzisse impostos. 

Nossa presidente segue a vergonhosa trilha de seu mestre e antecessor, que chegou a enviar ao Congresso nada menos que três projetos de reforma.  Mas fazia isso sempre no final de fevereiro ou início de março, para que todos percebessem que se tratava apenas de um samba enredo que sobrava do carnaval. Era simples fantasia, tentando exorcizar o espírito de momo que ainda desfilava na avenida. 

De uma forma ou de outra, são poucas as chances de nos vermos livres da forca tributária. Nossos congressistas, que poderiam como nossos representantes colocar tal luta em suas agendas, preocupam-se hoje apenas com as próximas eleições. Depois, a preocupação será com a nomeação de seus apadrinhados ou cúmplices, com os quais repartirão o butim que conseguirem à custa de nossos esforços. 

Claro que nesse circo de horrores existem algumas exceções. Mas elas, por serem poucas, não conseguem romper a barreira de interesses do Planalto, com o que a corda continua apertando nosso pescoço cada vez mais. 

Resta-nos apenas procurar alguma forma lícita de planejamento tributário. Os autônomos que tratem de se transformar em pessoas jurídicas, podendo reduzir sua tributação de 33% para cerca de 15%. 

Os comerciantes que cuidem de apertar seus fornecedores, só adquirindo mercadorias que ofereçam maior margem de lucro, ainda que em sacrifício da qualidade ou importados da China. Aliás, é fantástico que produtos que atravessam o mundo para chegar aqui possam custar menos que os aqui fabricados. 

Também podem alguns, que tenham família numerosa, fazer com que todos os seus membros se organizem sob a forma de empresas individuais, cada uma delas registradas no Simples que, enquanto não for complicado, permite um pagamento menor dos seus tributos. 

Já os industriais, adquirindo máquinas eficientes, poderão despedir alguns empregados e cortar benefícios aos que restarem. Podem também implantar suas empresas no Paraguai ou Uruguai, transformando-se em importadores, assim aproveitando os benefícios que encontrem na política econômica do Mercosul. O Brasil que se lixe, pois precisam ficar um pouco livres do aperto da corda. 

O fisco, como sempre, procurará impedir tais práticas, esquecendo-se que o preço menor resulta de maior produtividade, pela enorme pressão dos nossos absurdos encargos sociais, onde pagamos festas de empresários, propagandas políticas de donos de sindicatos e mordomias de líderes empresarias que no mais das vezes lideram apenas a si próprios e a seus familiares. 

Há entre eles, por exemplo, líderes comerciais que nunca viram um balcão qualquer, ao lado de outros que, chefiando associações de industriais, nunca fabricaram coisa alguma e até mesmo donos de associações agrárias que jamais chegaram perto de um monte de capim, uma jaqueira ou um pé de alface. 

Talvez não seja muito, mas reduziríamos um pouco a pressão da corda se eliminássemos as contribuições compulsórias a essas entidades inúteis, que a ninguém representam, atirando ao lixo essa porcaria de imposto sindical. 

De igual forma, nossa corda ficaria menos apertada se os municípios deixassem de amparar e subsidiar clubes supostamente sociais e esportivos, que interessam apenas a seu sócios e onde títulos são vendidos a peso de ouro para divertir os ricaços que lá aparecem para fofocar à beira da piscina ou jogar seu carteado nas mesas enfeitadas nesses ninhos de cobras. 

Quando um município deixa de cobrar impostos sobre clubes sociais, locais de corridas de cavalos ou esportivas, apertam nossa corda, pois aumenta o nosso IPTU, nossa taxa de iluminação e outros tributos que a doentia imaginação dos burocratas consiga nos impor. 

Ainda tem mais: as verbas gastas em dispendiosas propagandas oficiais nos horários mais disputados nesses instrumentos da ignorância coletiva aos quais damos o nome de televisão, poderiam e deveriam ser utilizadas na melhoria das escolas públicas, às quais falta até mesmo vigilância que possa impedir a ação de débeis mentais a que se dá o nome de vândalos e que deveriam estar na cadeia ou num hospital psiquiátrico. 

Registre-se, por oportuno, que em 2013 só o governo federal gastou mais de 2 bilhões de reais em publicidade. Desse total, 70% foi atirado ao lixo televisivo, para o deleite da ignorância popular. Cuida-se, assim, de deformar cada vez mais o povo, desde a infância. Tudo isso, através da  ridícula exposição de imbecilidade, seja com a divulgação repetida de crimes, a cretinice ilimitada de mediocridade rebolativa de pobres coitados, a constante aparição de doentios exibicionistas ou mesmo a exposição vergonhosa de glúteos. 

Nossa corda poderia ainda ser um pouco menos apertada se os nossos tributos não fossem utilizados para suportar os gastos desmesurados com automóveis usados por servidores públicos que ganham altos salários, suficientes para que comprem e mantenham seus veículos, como nós, os que trabalham, fazemos normalmente. 

Ninguém ignora também que nosso sistema público de saúde é falho, em nenhum momento atendendo à norma do artigo 6º da CF. Mesmo assim, há inúmeros edifícios espalhados pelo país e construídos com nossos tributos, totalmente abandonados, sem médicos ou equipamentos, porque prefeitos idiotas, mesquinhos e ignorantes preferem usar os tributos arrecadados para financiar verbas juninas, rodeios ridículos ou espetáculos superfaturados onde artistas de enésima categoria se apresentam em troca de recibos superfaturados. 

Aí também os contribuintes do município possuem cordas no pescoço, ainda que não as percebam por estarem acostumados à fome e à miséria em que vivem desde sempre, que os obrigam à humilhação de dependerem de esmolas pomposamente apelidadas de programas sociais. 

Até quando esse lamentável quadro persistirá não sabemos. Mas enquanto pudermos vamos divulgá-lo, na esperança de que surja outro Tiradentes. Ou que, através do voto consciente, consigamos algum dia tornarmos este um feriado do qual possamos nos orgulhar e não mais apenas o dia dos enforcados.

 é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2014, 8h00

Comentários de leitores

3 comentários

Adendo

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Apenas para acrescentar. Recentemente o jornal OESP publicou uma reportagem sobre a Noruega - http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,noruega-o-pais-mais-prospero-do-mundo,1153141,0.htm. Alta presença do governo, uso responsável dos recursos naturais - petróleo - e alta carga tributaria. Semelhanças muitas mas uma diferença crucial . Independentemente do regime ou ideologia , é o povo norueguês que faz a diferença. Tai o exemplo s ser seguido

Parabéns!!!

Lucas Siqueira dos Santos (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

A coluna retrata bem diversas mazelas (que remontam a tempos passados) existentes em nosso sistema tributário.

Somos enforcados todos os dias pela carga tributária

Sylvio Krasilchik (Advogado Autônomo - Civil)

Parabenizo o articulista Dr. Haidar, e faço eco em todas as palavras e pensamentos. Ainda estamos sob a égide da politica do descobrimento. Mudam os nomes , mas os afilhados são os mesmos. "OURO PARA PORTUGAL"

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