STF recebe inscrições para audiência sobre tratamento no SUS

Serão encerradas na próxima terça-feira (22/4) as inscrições para interessados em participar da audiência pública sobre diferenciação de classe social em internações no Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência pública discutirá a possibilidade de melhoria nas acomodações em internação e contratação de profissional da preferência por meio do pagamento da diferença pelo paciente. 

A prática será discutida em Recurso Extraordinário proposto pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A corte considerou a cobrança ilegal. A audiência pública foi convocada pelo relator do recurso, ministro Dias Toffoli. Segundo ele, o evento permitirá obter informações técnicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a matéria.

“A questão trazida à corte apresenta relevância jurídica e social e envolve valiosos interesses jurídicos, como o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde e a complementaridade da participação do setor privado na saúde pública", afirmou Toffoli.

A audiência será no dia 26 de maio. Cada expositor terá 15 minutos para falar e os participantes também poderão apresentar memoriais sobre seus pontos de vista. Os interessados devem entrar em contato até o dia 22 de abril, exclusivamente pelo endereço [email protected], indicando seu expositor e o ponto de vista que pretendem defender. A relação dos inscritos habilitados estará disponível no site do STF a partir do dia 28 de abril. A audiência pública será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

RE 581.488/RS